Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 DO STJ, DJ 05/04/2 004 P 303) ( ) AINDA QUE SE TRATE DE SENTENCA TERMINATIVA (SE M EXAME DE MERITO), NAO PODE O IL MAGISTRADO, AP OS SUA PUBLICACA O, ALTERA-LA, A TITULO DE ESTAR PROCEDENDO A UMA RECONSIDERACAO AFRONTA AO ART 463 DO CPC PRECEDENTES RECURSO PRO VIDO COM A AN ULACAO DA DECISAO (RESP 472720/SP, REL MINISTRO JOS E ARNALDO DA FONSECA, 5 TURMA DO STJ, DJ 17/1

Seção II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1618 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 CLARACAO (RESP 2 48 805/SP, REL MINISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA DO STJ, DJ 05/04/20 04 P 303) ( ) AINDA QUE SE TRATE DE SENTENCA TER MINATIVA (SEM EXAME DE MERITO), NAO PODE O IL MAGISTRADO, APOS SU A PUBLICACAO , ALTERA-LA, A TITULO DE ESTAR PROCEDENDO A UMA RECO NSIDERACAO A FRONTA AO ART 463 DO CPC PRECEDENTES RECURSO PROVIDO COM A ANU LACAO DA DECISAO (RESP 472720/SP,

Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 TO DA PARTE, DESDE QU E SE VERIFIQUE INEXATIDOES MATERIAIS OU PAR A RETIFICAR ERROS DE C ALCULOS; OU, AINDA, POR MEIO DE EMBARGOS D E DECLARACAO (RESP 248 805/SP, REL MINISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA DO STJ, DJ 05/04/2004 P 303) ( ) AINDA QUE SE TRATE DE SENTENCA T ERMINATIVA (SEM E XAME DE MERITO), NAO PODE O IL MAGISTRADO, APOS SUA PUBLICACAO, ALTERA-LA, A TITULO DE ESTA

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 A SENTE NCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, O HABILITA NTE COMPARECE AOS AUTOS POR MEIO DE SIMPLES PETICAO, CON FIRMANDO O RECEBIMENTO DO VALOR PAGO PELA MASSA FALIDA, QUE SE DE U PELA SO MA DO VALOR PRINCIPAL MAIS CORRECAO MONETARIA PELA TR A TE A DATA DA QUEBRA (16/03/1999), REQUERENDO, AO ENSEJO, A INCLUS AO DO SALD O REMANESCENTE CORRESPONDENTE A

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 GADA M ATERIAL CONTUDO, POR MAIS FUNDAMENTADO QUE ESTEJA O PEDIDO DO HA BILITANTE, NOS PRESENTES AUTOS JA FOI PROFERIDA SENTENCA E O ARTI GO 463 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE: ART 463 PU BLICAD A A SENTENCA, O JUIZ SO PODERA ALTERA-LA: I - PARA IHE COR RIGIR, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, INEXATIDOES MATERIAI S, OU I HE RETIFICAR ERROS DE CALCULO; II -

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 NA EPOCA DO JULGAMENTO DO CREDITO NO CASO DOS AUTOS VERIFICO QUE O JUIZ UNIV ERSAL DA FALENCIA NAO PROFERIU DECISAO VICIADA POR ER RO ESSENCIAL , POIS A EPOCA DOS FATOS OS FUNDAMENTOS QUE EMBASARA M A DECISAO P OSSUIAM VALIDADE JURIDICA ASSIM, NAO PODENDO AS DEC ISOES JUDICIA IS SEREM ALTERADAS EM RAZAO DE NOVO ENTENDIMENTO JU RISPRUDENCIAL ADEMAIS, A EG 4 TURMA DO SUPE

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 OUTRA CLASSIFICACAO, OU SIMPLES RETIFICACAO DE QUAISQUER CREDITO S NOS C ASOS DE DESCOBERTA DE FALSIDADE, DOLO, SIMULACAO, FRAUDE, ERRO ES SENCIAL OU DE DOCUMENTOS IGNORADOS NA EPOCA DO JULGAMENT O DO CRED ITO NO CASO DOS AUTOS VERIFICO QUE O JUIZ UNIVERSAL DA FALENCIA NAO PROFERIU DECISAO VICIADA POR ERRO ESSENCIAL, POIS A EPOCA DOS FATOS OS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 ICA, Q UANDO DO JULGAMENTO DO RESP 14 879, DJ DE 03/02/1997: 1 HA VIOLA CAO DA COISA JULGADA QUANDO UMA SENTENCA DE EXTINCAO DO PR OCESSO, CONTRA A QUAL NAO FOI OPOSTO QUALQUER RECURSO, E REFORMAD A PELO PROPRIO JUIZ MEDIANTE SIMPLES PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA PARTE V ENCIDA 2 POR MAIS QUE SE PRETENDA ACELERAR O PROCESSO, TO RNANDO -O INSTRUMENTO PARA A REALIZACAO DA J

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 FIGU EIREDO TEIXEIRA, 4 TURMA DO STJ, DJ 22/06/1998 P 83) ESTE T AMBE M E O ENTENDIMENTO DA EGREGIA 3 TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUS TICA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP 14 879, DJ DE 03/02/1997 : 1 H A VIOLACAO DA COISA JULGADA QUANDO UMA SENTENCA DE EXTINCAO DO PR OCESSO, CONTRA A QUAL NAO FOI OPOSTO QUALQUER RECURSO, E R EFORMAD A PELO PROPRIO JUIZ MEDIANTE SIMPLES

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 NCIAL, POIS A EPOCA DOS FATOS OS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A DECI SAO POS SUIAM VALIDADE JURIDICA ASSIM, NAO PODENDO AS DECISOES JU DICIAIS SEREM ALTERADAS EM RAZAO DE NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDEN CIAL A DEMAIS, A EG 4 TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE SUPERIOR TRIB UNAL D E JUSTICA FIRMOU ENTENDIMENTO QUE UMA VEZ PUBLICADA A SENT ENCA O JUIZ TERMINA O SEU OFICIO JURISDICI