3 resultados encontrados para titulo de ilustrac - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 UM: APENAS GERA RETRABALHO); E, COMO ULTIMA HIPOTESE, PODE O JUIZ PENAL LIQUIDAR O PREJUIZO NA JUSTA MEDIDA, POREM MUITO SE DUVIDA QUE ISTO OCORRA QUANDO NAO HA PRETENSAO DEDUZIDA, CONTESTACAO DE PEDIDO E AMPLA PRODUCAO PROBATORIA A RESPEITO (O PEDIDO VEICULAD O E O DE SIMPLES CONDENACAO, FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO, E , MESMO QUE ESTE DEDUZA PRETENSAO INDENIZATOR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 NCONTRAR CUSTODIADO, CUMPRINDO PENA PELA PRATICA DE OUTRO CRIME. TAL PROCEDIMENTO PROCESSUAL E, INCLUSIVE, BENEFICO AO REU, POIS P OSSIBILITA ADIANTAR A CONCESSAO DE BENEFICIOS PROPRIOS DA EXECUCA O, COMO A PROGRESSAO DE REGIME E LIBERDADE CONDICIONAL. ORDEM DEN EGADA. (TJGO HABEAS CORPUS N 459940-82.2012.8.09.0000 (2012945994 02), REL. DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINT