Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 VITIMA : DOLORES PINHEIRO DOS SANTOS DESPACHO : CONSTATANDO QUE A VITIMA AO SE RETRATAR DA REPRESENTACAO DEMONSTR A AGIR DE FORMA LIVRE, ESPONTANEA E CONSCIENTE, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL. HOMOLOGO, POR SENTENCA, A RETRATACAO DA REPRESENTACA O E RENUNCIA FEITAS PELA OFENDIDA PARA QUE SURTAM TODOS OS EFEITO S JURIDICOS E LEGAIS. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDA

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 E 2019 ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 33259-56.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 450 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RAFAEL SOUZA DO ESPIRITO SANTO VITIMA : DIVINA BARBOSA BORGES ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201900332595 DECISAO 1. EM ANALISE DA RESPOSTA A ACU SACAO OFERECIDA AS FLS. 106/107-V,