Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 A SUA CONDICAO DE IMPENHORABILIDADE. A TITULO DE EXEMPLO, HA CASO S EM QUE O VALOR INVESTIDO A TITULO DE VGBL E BASTANTE VULTOSO. P ERMITIR QUE UM DEVEDOR MANTENHA CONFORTO AS CUSTAS DE SEUS CREDOR ES E INCOMPATIVEL COM A DEFESA DE SEU DIREITO A DIGNIDADE COMO PE SSOA HUMANA. O INSTITUTO DA IMPENHORABILIDADE TEM COMO ESCOPO GAR ANTIR A DIGNIDADE DO DEVEDOR, MAS NAO PODE

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 SO, POR SI SO, NAO PERMITIRA A PENHORA. MAS E NECESSARIO QUE O CR EDOR TENHA A POSSIBILIDADE DE, AO MENOS, SABER AS CONDICOES ECONO MICAS DA DEVEDORA, QUE PODERIA ATE SE ESQUIVAR DE SEU DEVER POR M EIO DESSES INVESTIMENTOS, CASO O PODER JUDICIARIO IMPECA A MERA A NALISE, SOB ALEGACAO DE IMPENHORABILIDADE. EM SE TRATANDO DE INFO RMACAO ACOBERTADA PELO SIGILO FISCAL, A EX

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DESPACHO : CONCLUSAO EM ___ / __ / ____ ESC. _____________ PROCESSO N. 98002 46150 DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 452. PROCEDA-SE CONFORME SOLICITADO . GOIANIA, ___ / ___ / 2016 MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREIT O EM SUBSTITUICAO RECEBIMENTO EM __ / __ / 201 ESC. _____________ NR. PROTOCOLO : 162823-10.1998.8.09.0051 ( 9801628235 ) AUTOS NR. : 1622 NATUREZA : EXECUCAO EXEQU

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 NR. PROTOCOLO : 416786-65.2006.8.09.0051 ( 200604167860 ) AUTOS NR. : 1715 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : CLASSE SISTEMA DE ENSINO S/C LTDA REQUERIDO : ADAO LUIZ NERY ALVES ADV REQTE : 21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES DESPACHO : CONCLUSAO EM ___ / __ / ____ ESC. _____________ PROCESSO N. 20060 4167860 A JURISPRUDENCIA PATRIA TEM ENTENDIDO QUE O C

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ILIDADE DE, AO MENOS, SABER AS CONDICOES ECONOMICAS DA DEVEDORA, QUE PODERIA ATE SE ESQUIVAR DE SEU DEVER POR MEIO DESSES INVESTIM ENTOS, CASO O PODER JUDICIARIO IMPECA A MERA ANALISE, SOB ALEGACA O DE IMPENHORABILIDADE. EM SE TRATANDO DE INFORMACAO ACOBERTADA P ELO SIGILO FISCAL, A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDA SE FAZ CABIVEL . NESSE SENTIDO: *EXECUCAO POR TITULO EXTR

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 , SOB ALEGACAO DE IMPENHORABILIDADE. EM SE TRATANDO DE INFORMACAO ACOBERTADA PELO SIGILO FISCAL, A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDA S E FAZ CABIVEL. NESSE SENTIDO: *EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL. DILIGENCIAS. PENHORA. EXPEDICAO DE OFICIO. SUSEP. VGBL E PGBL. C ARATER ALIMENTAR. RELATIVIDADE. 1. O CARATER ALIMENTAR DOS VALORE S INVESTIDOS A TITULO DE PGBL E VGBL DEVE S

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 L E JA BLOQUEAR E TRANSFERIR PARA CONTAS JUDICIAIS E PENHORAR TAI S VALORES. EM PRINCIPIO, OS VALORES PROVENIENTES DA COMPLEMENTACA O DA VERBA PREVIDENCIARIA TEM CARATER ALIMENTAR, PODENDO SER CARA CTERIZADOS COMO IMPENHORAVEIS. NESSE SENTIDO, EIS A JURIPRUDENCIA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - P ENHORA DE CREDITOS DO EXECUTADO - ENCERRA

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 A PRIVADA SAO A PROPRIA PENSAO. POR ISSO MESMO QUE ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS QUANDO DESTINADOS AO SUSTENTO DO DEVEDOR OU DA SUA FAMILIA. (RESP 536760/SP). 03. RECURSO DESPROVIDO. UNANIME. (TJDF T, AGRAVO DE INSTRUMENTO 20040020092189AGI DF, 5 TURMA CIVEL, DAT A: 14/03/2005, RELATOR: ROMEU GONZAGA NEIVA, PUBLICACAO: DIARIO D A JUSTICA DO DF: 02/06/2005 PAG: 96). GRIFO

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 IA OU NAO DE APLICACOES EM NOME DA DEVEDORA EM VGBL E PGBL E JA B LOQUEAR E TRANSFERIR PARA CONTAS JUDICIAIS E PENHORAR TAIS VALORE S. EM PRINCIPIO, OS VALORES PROVENIENTES DA COMPLEMENTACAO DA VER BA PREVIDENCIARIA TEM CARATER ALIMENTAR, PODENDO SER CARACTERIZAD OS COMO IMPENHORAVEIS. NESSE SENTIDO, EIS A JURIPRUDENCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUCAO DE HONORARIOS AD

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 O. COM ISSO, O EXEQUENTE REQUEREU QUE FOSSE EXPEDIDO OFICIO A CNS EG, A FIM DE CONHECER A EXISTENCIA OU NAO DE APLICACOES EM NOME D A DEVEDORA EM VGBL E PGBL E JA BLOQUEAR E TRANSFERIR PARA CONTAS JUDICIAIS E PENHORAR TAIS VALORES. EM PRINCIPIO, OS VALORES PROVE NIENTES DA COMPLEMENTACAO DA VERBA PREVIDENCIARIA TEM CARATER ALI MENTAR, PODENDO SER CARACTERIZADOS COMO I