Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 DESPACHO : PELO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, ACOLHO A PRES ENTE IMPUGNACAO, PARA DETERMINAR A FIXACAO DO VALOR DA CAUSA EM R $ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EQUIVALENTES AO PROVEITO ECONOMICO M ENSURAVEL PRETENDIDO PELA IMPUGNADA NA ACAO DE INDENIZACAO DE PRO TOCOLO N 201401808322. PROMOVA A ESCRIVANIA A NECESSARIA ALTERACA O JUNTO AO SISTEMA SPG, BEM

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 I 9.099/95, FICANDO O ACUSADO OBRIGADA AO CUMPRIMENTO DAS CONDICO ES ABAIXO ESTABELECIDAS, FICANDO CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE A LGUMA DELAS PODERA OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E NO CASO D E PRATICA DE CRIME O BENEFICIO SERA OBRIGATORIAMENTE REVOGADO. FI CA, AINDA, CIENTE, QUE CUMPRIDAS AS CONDICOES AO FINAL DO PRAZO D E SUSPENSAO TERA EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE E

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 CORRECAO MONETARIA. CORRECAO EX OFFICIO. 1 - A RELACAO QUE SURGE ENTRE CONSTRUTORAS OU INCORPORADORAS E OS ADQUIRENTES DE UNIDADE S IMOBILIARIAS SE TRATA DE RELACAO DE CONSUMO, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1 E 2 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2 - O CODIG O DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ART. 51, 1, II, EXIGE O EQUILIBRIO CONTRATUAL, SENDO QUE A SIMPLES INSERCAO DO "PR