Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 A E QUALQUER MEDIDA CAUTELAR QUE VULNERE A LIBERDADE DO INDIVIDU O , NO CASO, O PERICULUM LIBERTATIS E O FUMUS DELICTI NA MEDIDA E M QUE SE ESTA DIANTE DA NECESSIDADE DA PRISAO PARA GARANTIA DE AP L ICACAO DA LEI PENAL EM CRIME RECONHECIDO POR SENTENCA PENAL VEJ A MOS: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME PRIS I ONAL OITIVA PREVIA DO APENADO DESNECESSID

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 AUTOS N: 201600930233 D E S P A C H O CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 66/67. GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZ A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 400913-89.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1696 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON GOMES FERNANDES VITIMA : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA DESPACHO : AUTOS

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 PRAZO, SOB PENA DE SUBIR O RECURSO SEM AS MANIFESTACOES DAS PARTE S. APRESENTADAS AS RAZOES E CONTRARRAZOES, ENCAMINHEM-SE OS PRESE NTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COM AS NOSSAS SINCERAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. IPORA 01 DE ABRIL DE 20 19. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 112960-48.2014.8.09.0076

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 INCAO DA PUNIBILIDADE DE KAIQUY AUGUSTO RODRIGUES, NA FORMA DO AR TIGO 107, I DO CODIGO PENAL. POIS BEM. CONSIDERANDO QUE A PESSOA DE KAIQUY AUGUSTO RODRIGUES VEIO A OBITO APOS TROCA DE TIROS COM POLICIAIS MILITARES, CONFORME RELATORIO DO COMANDANTE DA EQUIPE D A RONDAS OSTENSIVAS TATICAS METROPOLITANAS - ROTAM, AS FLS. 09/10 , ENTENDO QUE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 CABIVEL A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL PROMOVIDA PELO JUIZO DAS EXECUCOES, SEM A OITIVA PREVIA DO APENADO, QUE SOMENTE E EXIGIDA NA REGRESSAO DEFINITIVA AO REGIME MAIS SEVERO (HC 159.4 35/SP, HC 141.702/RJ). POR FIM, NESSE SENTIDO FOI O PARECER MINIS TERIAL DE FLS. 57/58. E O SUFICIENTE. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, INVOCO OS FUNDAMENTOS SUPRA PARA O FIM DE REGR

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 SAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL. DESNECESSIDADE DE PREVIA OITIVA DO REEDUCANDO. INEXISTENCIA DE ILEGALIDADE. DECISAO MANTIDA. 1O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA POSSUI ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SENTIDO DE QUE NAO HA CERCEAMENTO DE DEFESA OU PREJUIZO AO CONTRA DITORIO NA REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL SEM A PREVIA OI TIVA DO APENADO, POIS O ARTIGO 118, 2, DA LEI D

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA COLONIA A GROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTI FICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 25/27 , DESIGNO AUDIENCIA D E JUSTIFICACAO PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2016, AS 09:00 HORAS . RESSALTO QUE NA AUDIENCIA SERA COLHIDA A JUSTIFICATIVA DO APENADO , A MANIFESTACAO DAS PARTES ACERCA DO REFERID

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/06/2017 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIETE PEREIRA ALVES JUIZ DE DIREITO : PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO ==============================================================

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 RACAO POR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTRADITORIO E AMPLA DEFE SA ASSEGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. E PRESCINDIVEL OI TIVA DO APENADO PARA A HOMOLOGACAO JUDICIAL DA FALTA GRAVE SE PRE VIAMENTE OUVIDO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, EM QU E ASSEGURADOS O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. 2. AGRAVO REGIMEN TAL IMPROVIDO. ( AGRG NO ARESP 691022 / MS

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 TIVA DO APENADO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE O MINISTERIO PUBLICO. CUMP RA-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. GOIANDIRA-GO, 11/02/2016. HUGO GUTEMBE RG P. DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 162632-12.2014.8.09.0048 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO ROSA DE SOUZA ADV ACUS : 28977 GO - CELSO ROBERTO ALVES DIAS DESPACHO : AUTOS N 201401626321 DESPACHO INIC