Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 939 2181 (fl. 48) - Alega exposição a ruído excessivo - Requer acréscimo legal de 40% 13/6/1983 a 22/1/1988 Trabalhador braçal Cia. Açucareira de Penápolis Com registro (fl. 49) - Alega exposição a ruído excessivo - Requer acréscimo legal de 40% 22/5/1989 a 10/1/1990 Ajudante Geral de Caldeira Cia. Açucareira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 1713 (art. 4º da Lei 9.289/1996). Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV HÉLCIO LUIZ MARTINS FERRARI OAB/SP 197744 - ADV SIMONE LARANJEIRA FERRARI OAB/SP 193929 - ADV ALESSANDRA DA SILVA LARANJEIRA OAB/SP 290169 - ADV IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO OAB/PE 28050 438.01.2009.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2793 a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei (grifo nosso). (...) § 3º A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Soc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 2312 vem sendo repassado. Juntou documentos sobre a insalubridade do trabalho desenvolvido. Requereu a declaração do caráter especial das atividades desenvolvidas, a revisão da aposentadoria por tempo de serviço e a sua conversão em aposentadoria especial. Pugnou pelo pagamento das diferenças. Referenciou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 777 1997 sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei. § 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica deste documento. Embora já impondo a el

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3401 - Vistos. 1) No caso vertente é possível identificar com clareza a presença dos requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela antecipatória pretendida pela autora. VEJAMOS: Como cediço, à luz do referido artigo, a tutela de urgência antecipada será concedida quando present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2260 A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 2068 improcedência (fl. 25). Discorreu sobre a legislação que rege a atividade especial. Alegou que não se comprovou exposição a agentes químicos. Sobreveio réplica (fl. 40). Deliberei que o autor deveria juntar outros documentos (fl. 42). Ele se manifestou à fl. 44. II. Fundamentação Decido. a) Histór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2003 Previdência Social, Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979. Bastava, portanto, a constatação de que o segurado exercia as funções arroladas nos anexos, para o reconhecimento do direito ao benefício. Sempre se entendeu que o rol dos anexos era meramente exemplificativo, aceitando-se prova pericial para comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 777 2007 conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício. § 6º É vedado ao segurado aposentado, nos termos deste artigo, continuar no exercício de atividade ou opera