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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2767 em comum e alegou o não preenchimento dos requisitos legais para a concessão do beneficio. Discorreu sobre eventual sucumbência e juntou documentos (fls. 33/43). Sobreveio réplica (fls. 44/45). O autor enfatizou que exerceu atividade insalubre ao contrário do que alegou o requerido. II. Fundamentação
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 1638 que trabalham sob efeito de agentes nocivos, em atividades penosas, insalubres ou perigosas, prevista desde a Lei Orgânica da Previdência Social de 1960, confirmada pelas Leis 5.890/1973 e 6.887/1980, foi mantida pela Lei 8.213/1991, em seus arts. 57 e 58: Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1925 referente ao imóvel supradescrito. No mais, pleiteou pela inversão do ônus da prova e pela procedência da ação para confirmar a determinação à ré para proceder à baixa da hipoteca e outorga da escritura definitiva do imóvel acima descrito no prazo de 10 dias ou noutro determinado, sob pena de m
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2577 àquela época, e não nesta, que rege a matéria. Porque não se trata de definir a lei aplicável no momento da aquisição do direito, mas apenas estabelecer qual a prova exigível para demonstração do direito previamente adquirido, o da contagem daquele tempo como de atividade especial, pois assim era
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1925 referente ao imóvel supradescrito. No mais, pleiteou pela inversão do ônus da prova e pela procedência da ação para confirmar a determinação à ré para proceder à baixa da hipoteca e outorga da escritura definitiva do imóvel acima descrito no prazo de 10 dias ou noutro determinado, sob pena de m