3.922 resultados encontrados para tjsp a. i. - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1506 pela tutela jurídica aos necessitados, foi criada há pouco, ainda busca firmar-se e sofre impacto quando minguam os recursos destinados ao Fundo de Assistência Judiciária (Lei Complementar n. 988/06, art. 236). Como a gratuidade processual isenta o beneficiário também do pagamento de emolumentos devidos a notários e
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1215 2148 da Lei Federal n. 1.060/50). Sobre a possibilidade de controle judicial relativo ao benefício aqui postulado, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam: “O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econôm
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1637 condenar o litigante vencido aos encargos sucumbenciais, mesmo que beneficiário da assistência judiciária gratuita (STJ REsp. 1.082.376/RN, 1ª Turma, j. 17.02.09, rel. Min. Luiz Fux), a experiência revela que jamais se consegue provar alteração de fortuna nos cinco anos de que trata a Lei Federal n. 1.060/50 (ar
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 757 1357 da justiça gratuita deve vir acompanhado de prova de sua condição” (A. I. 1.240.080-0/1, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 14.01.09, rel. Des. LUIS DE CARVALHO - sem ênfase no original). Não foi sem motivo que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro editou a Súmula n. 39, assim redigida: “É facultado ao Juiz
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 694 1619 j. 20.09.05, rel. Min. Laurita Vaz). É certo que cidadãos carentes têm o direito de bater às portas do Judiciário, litigando sob o pálio da justiça gratuita. Porém, também é certo que essa benesse deve ser concedida apenas aos que de fato necessitam dela. No caso em testilha, como se trata de poupadora, convém en
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 708 614 LUIZ ZANETHI, sua esposa SILVIA SILVEIRA SANTOS ZANETHI e sua irmã CAROLINA ZANETHI, ofertaram em hipoteca o imóvel objeto da matrícula n. 37.674, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, situado na Rua Azevedo Sodré, n. 93, apartamento n. 31 (item 5.2, fls. 50 dos autos da execução). Referido gra
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 710 1340 Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 1.428). O Superior Tribunal de Justiça já decidiu: “É possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário. Precedentes” (Ag.Rg. no Agravo 691.366/RS, 5ª Turma, j. 20.09.05, rel. Min. Laurita Vaz
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 599 1371 Constituição garante assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV). Decidindo recurso interposto contra decisão deste mesmo juízo, o Tribunal de Justiça de São Paulo assentou: “O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita deve vir acomp
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 590 1265 São Paulo, instituição responsável pela tutela jurídica aos necessitados, foi criada há pouco, ainda busca firmar-se e sofre impacto quando minguam os recursos destinados ao Fundo de Assistência Judiciária (Lei Complementar n. 988/06, art. 236). Como a gratuidade processual isenta o beneficiário também do pagame
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 604 1296 de concessão dos benefícios da justiça gratuita deve vir acompanhado de prova de sua condição” (A. I. 1.240.080-0/1, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 14.01.09, rel. Des. LUIS DE CARVALHO - sem ênfase no original). Não foi sem motivo que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro editou a Súmula n. 39, assim re