Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2340 1214 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Jandira - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: S. M. B. S. (Menor) - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, impetrado em favor de S.M.B.S., em razão da decisão copiada às fls. 29/30 que manteve a custódia provisória do paciente, representado pela