1 resultados encontrados para tocante ao carlos. preleciona - data: 14/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 LISAR A PECA DA DEFENSORIA, NO TOCANTE AO CARLOS. PRELECIONA O AR TIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: A RT. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E J USTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMU NHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-A