Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTRACAO DE CERTIDAO PARA REMESSA E INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA JUNTO A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTAD UAL E PROTESTO DAS REFERIDAS CUSTAS. INEXISTENTES OU SE PAGAS, DE -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRIDA A DETERMINACAO ACIMA, E, EM SEN DO O CASO, PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUICAO, COM A AVERBACAO DO VALOR DAS CUSTAS (DESPACHO N 979/2007/PROC.

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 ISTENCIA DOS VICIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REDISCUSSAO D A MATERIA JA JULGADA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. OS E MBARGOS DECLARATORIOS CINGEM-SE AS HIPOTESES DO ARTIGO 535 DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL, NAO SE PRESTANDO PARA REDISCUTIR MATERIAS DEBATIDAS E ANALISADAS, CUJA DECISAO DESFAVORECE OS EMBARGANTES. 2. O MAGISTRADO NAO ESTA OBRIGADO A REBATER,