Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 IAL FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FAT O CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CL ASSIFICACAO DOS CRIMES E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREV EU, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DE EDELSIRLE I DE SOUSA FERREIRA, POSSIBILITANDO TER C

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 VITIMA : ANA PAULA ALVES TEIXEIRA ACUSADO : WILKER FABIANO DOS SANTOS ADV ACUS : 29832 GO - MURILLO DA COSTA MATA DESPACHO : AUTOS N: 2015.0058.8509 ACUSADO: WILKER FABIANO DOS SANTOS DE JES US DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE WILKER FABIANO DOS SANTOS DE JESUS, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELIT

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ES E O ROL DE TESTEMUNHAS A DENUNCIA FOI RECEBIDA JUSTAMENTE PORQ UE DESCREVEU, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA E OBJETIVA, AS CONDUTAS DO S REUS, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A EL ES ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SE U N AO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE P ROCE SSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLE

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 L ANTE O EXPOSTO, NAO ESTANDO DEMO NSTRADA A INDISPENSABILIDADE D E SUA SEGREGACAO CAUTELAR, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA D EFESA TECNICA, E SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA DE FLABIANO GOMES DE MORAES POR LIBERDADE PROVISORIA (ARTS 327, 328 E 350 DO CPP), MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINT ES OBRIGACOES LEGAIS: 1 COMPAR ECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REG

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 M O ART. 361, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.(TJGO, RECURSO EM SENTI DO ESTRITO N 320819-07.2004.8.09.0166, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEI GA BRAGA, DJE 1443 DE 09/12/2013). INDEFIRO, PORTANTO, O PLEITO D EFENSIVO DE NULIDADE DA CITACAO EDITALICIA. DA ALEGADA INEPCIA DA DENUNCIA NO CASO EM TESTILHA, OBSERVO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O A

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 E BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ INTIM EM-SE E CUMPRA-SE GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2015 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 220058-46.2009.8.09.0051 ( 200902200580 ) 591 ACAO PENAL ALDO CESAR MEDEIROS CARVALHO GEOVANA XAVIER OLIVEIRA PORTO 38021 GO - LUCAS SANTOS ANDRADE 1521

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 COMITANTE DE QUATRO REQUISITOS: A) A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDU TA DO AGENTE; B) NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO; C) O REDU ZIDISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E D) A INEXPRE SSIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA. 2. A PRATICA DE FURTO QUAL IFICADO MEDIANTE COMPARSARIA E EM REITERACAO DE CRIME PATRIMONIAL SAO CIRCUNSTANCIAS QUE, SOMADAS, IMPEDEM A

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 EM PENA HIPOTETICA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA OU SORTE DO PROCESSO PENAL (SUMULA 238 DO STJ) DESTA FEITA, INDEFIRO O REQUER IMENTO F ORMULADO PELA DEFESA TECNICA DE AGNALDO JOSE RESENDE DA COSTA, DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OU P RESCRICAO VIRTUAL DA ALEGADA NULIDADE DA CITACAO EDITALICIA EM AN ALISE DE TIDA DOS AUTOS, VEJO QUE FOI TENTADA A

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 AMENTE POR QUE DESCREVEU, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA D OS REUS, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUT ACOES A ELES ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUS TIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CO DIGO DE PROC ESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICI O DO CONTRADI TORIO E DA AMPLA DEFESA DE OUTR