Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2726 Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 23/02/2021 VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:DERIVAN PIRES MORAES AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. SENTEN?A ?????????Tratam os autos de A??o Penal movida pelo Minist?rio P?blico contra DERIVAN PIRES MOARES pela suposta pr?tica do crime previsto no artigo 33 da Lei 11343/2006. ?????????Devidamente notificada, o r?u apresentou defesa preliminar ? f

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3572 em determinado espaço de tempo previsto pela lei, faz com que ocorra a extinção da punibilidade.2 O citado instituto (prescrição), por sua vez, dentre outras, divide-se em duas espécies: prescrição da pretensão punitiva do Estado e prescrição da pretensão executória do Estado, distinguindo-se a primeira da segunda porque aquela ocorre antes do trânsito em julgado da decisão condenatóri

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 OES FINAIS, NAO ARROLANDO TESTEMUNHAS (FLS 75/76) NO CASO EM ANAL IS E, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CO NFO RMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDID A EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIA S, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TES TEMUNHAS A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA Q

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 219264/2018 COMARCA DE QUIRINOPOLIS FÓRUM - AVENIDA BRASIL 602 ALEXANDRINA CEP - 75860000 TEL: (64) 3651-1249 - FAX : (64) 3651-3768 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5198232 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L140 PROTOCOLO NUMR: 48452-11.2017.8.09.0134 AUT

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 CAO DE GOIAS (ART. 7, INCISO IV, ULTIMA PARTE, DA LEI N 8.906/94) . DESDE JA, PARA A HIPOTESE DE SER NECESSARIO, AUTORIZO A EXPEDIC AO DE CARTA PRECATORIA DE PRISAO E RECAMBIAMENTO. CUMPRA-SE. GOIA NIA, 11 DE ABRIL DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 13543-87.2012.8.09.0175 ( 20

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 2016.0210.6538 ACUSADOS: KAIO FELIPE FERREIRA DOS REIS E ELISMAR DOS SANTOS LIMA DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA I NCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESF AVOR DE KAIO FELIPE FERREIRA DOS REIS E ELISMAR DOS SANTOS LIMA, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARIA REGINA SANTOS DA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : "...ASSIM, NãO RESTANDO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVIçãO SUMáRIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO AUDIêNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSãO CONDICIONAL DO PRO CESSO PARA

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA DESPACHO : AUTOS N: 2016.0106.1433 ACUSADO: CLAURICIO PEREIRA DE SOUSA JUNIO R DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA N ESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CLAURICIO PEREI RA DE SOUSA JUNIOR, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO S ARTIGOS 217-A, C/C ARTIGO 226, II, E ARTIGOS 69 E 71, TODOS DO

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 : : : : : 278302-37.2016.8.09.0175 1156 ACAO PENAL GVB LBGB JMS JRSO ADV ACUS : 29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA 33571 GO - MAYCK FEITOSA CAMARA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : INTIME-SE A DEFENSORA CONSTITUIDA, DRA MAISA LIMA DE PAIVA, OAB G O 29477, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05(CINCO)

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 DIREITO NR. PROTOCOLO : 28975-65.2018.8.09.0134 AUTOS NR. : 211 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LEONALDO MOREIRA DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JA HOMOLOGADO O FLAGRANTE, E JA DECRETADA A PRISA O PREVENTIVA DO AUTUADO, NAO HAVENDO REQUERIMENTOS, AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. COMUNIQUE-SE A PRATICA DE NOVO C RIME NOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL DO AUTU