TJGO 19/04/2017 - Pág. 355 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017
CAO DE GOIAS (ART. 7, INCISO IV, ULTIMA PARTE, DA LEI N 8.906/94)
. DESDE JA, PARA A HIPOTESE DE SER NECESSARIO, AUTORIZO A EXPEDIC
AO DE CARTA PRECATORIA DE PRISAO E RECAMBIAMENTO. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 11 DE ABRIL DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10
VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
13543-87.2012.8.09.0175 ( 201200135436 )
305
ACAO PENAL
ELIELSON EDUARDO DA SILVA RODRIGUES
ELEUSA MORAIS DA SILVA
ROSANGELA MORAIS DE JESUS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
49114 DF - FELIPE ANATOLIO HOLANDO PAIVA NUNES
DESPACHO
:
"INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUÍDO, DR. FELIPE ANATÓLIO HOLANDA
DE PAIVA NUNES (OAB/DF N°49.114) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 284911-36.2016.8.09.0175
: 1188
: ACAO PENAL
: RENATO SILVA LEMES DA MATA
TABACARIA BARCELOS
ACUSADO
: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
ADV ACUS
: 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 2016.0284.9115 ACUSADO: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA D
ECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NEST
E JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE THIAGO AUGUSTO DOS
SANTOS SILVA, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIG
O 157, 2, INCISO I E II, DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA D
ENUNCIA, O ACUSADO THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA FOI CITADO POR
EDITAL (FLS.77/78) E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, ATRAVES DE
DEFENSOR CONSTITUIDO, RESERVANDO O DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE
O MERITO DA ACAO PENAL POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS, NAO ARR
OLANDO TESTEMUNHAS (FL.66). BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM A
NALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDI
DA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCI
AS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL D
E TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA
, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTA
COES A ELE ENDERECADA, NAO APRESENTANDO NENHUM VICIO QUE JUSTIFIQ
UE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO C
ONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE O D
EFENSOR DO ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSI
M, NAO VERIFICANDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENC
ADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 18/
08/2017 AS 15:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUC
AO E JULGAMENTO COM THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA. ACASO NECESS
ARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) D
IAS, SE SOLTOS, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESOS, PARA A INQUIRICA
O DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. CUMPRA-SE E INTI
MEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S)
DEPRECACAO(OES). GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2017. PLACIDINA PIRES JU
IZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 188855-43.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 593
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