Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 IO ADVERTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CONSTANTES DA LI BERDADE PROVISORIA IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIV A, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVEN TIVA EXPEDIDO EM DESPROVEITO DE ALESSANDRO ALVES DA SILVA E, CASO JA TENHA SIDO CUMPRIDO, EXPECA-SE O RESPECT

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 E A LIBERDADE PODERA SERVIR PARA FOMENTAR O DESCREDITO DA POPULAC AO NO ATUAL SISTEMA DE JUSTICA, DE MODO QUE A PRISAO PREVENTIVA, NO PRESENTE CASO, TAMBEM SE JUSTIFICA PARA ASSEGURAR A PROPRIA CO NFIANCA DOS CIDADAOS NA ATUACAO DO PODER JUDICIARIO, COMO LECIONA JULIO FABBRINI MIRABETE: "O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NAO SE LIM ITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINO

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 V, DA LEI 11.343/06, E 299, CAPUT, C/C 71, DO CODIGO PENAL, TODO S C/C 69 DESTE ULTIMO DIPLOMA LEGISLATIVO. NOTIFICADAS PESSOALMEN TE (FLS. 382 E 384), ANA CLAUDIA LIMA E GABRIELA SILVA DA ROCHA A PRESENTARAM DEFESA PREVIA POR INTERMEDIO DE ADVOGADOS CONSTITUIDO S, SUSTENTANDO A INEPCIA DA DENUNCIA, A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA E REQUERENDO ABSOLVICAO SUMARIA, ADUZINDO SOM

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 ARTIGO 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ABSOLVE-LA DA IMPUTAC AO REFERENTE AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 288, CAPUT, DO MESMO DI PLOMA LEGAL, BEM COMO ABSOLVER MARIA DE JESUS GOMES ALMEIDA, LILI ANE ARAUJO DE SOUZA E MARCIO JOSE DOS SANTOS DE TODAS AS IMPUTACO ES FEITAS, COM FULCRO NO QUE DISPOE O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESTART

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ELIA, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, BEM COMO SUAS PRISOES PREVENTIVAS (FLS. 163/166 E 135/138, RESPEC TIVAMENTE). JA EDER SIQUEIRA RODRIGUES FOI CITADO PESSOALMENTE (F L. 157) E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFEN SOR NOMEADO, RAZAO PELA QUAL DESIGNEI O DIA 08/09/2015, AS 15:30 HORAS, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INST

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 PLOMA LEGAL, BEM COMO ABSOLVER MARIA DE JESUS GOMES ALMEIDA, LILI ANE ARAUJO DE SOUZA E MARCIO JOSE DOS SANTOS DE TODAS AS IMPUTACO ES FEITAS, COM FULCRO NO QUE DISPOE O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUC IONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ART IGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 EM SEGUIDA, DECRETEI, AINDA, A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PARA GARANTIA DA CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL (FLS 227/232) ATO CO NTINUO, ALESSANDRO ALVES DA SILVA APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, SUSTENTANDO, PRELIMINARMENTE, A INEPCIA DA DENUNCIA, SOB A ALEGACAO DE QUE A EXORDIAL ACUSATORI A DESCREVEU OS FATOS DE FORMA GENERICA (FLS 288/2

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ABSOLVENDO-O DA IMPUTACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM FULCR O NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVO, TAMBE M, O ACUSADO RONNE PETERSON RODRIGUES CORREA DE TODAS AS IMPUTACO ES FEITAS, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVI