Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ACO DE TEMPO. CONFIRA-SE: APELACAO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIAD O PELO CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVICAO. DESCLASSIFICACAO PARA FUR TO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. 1- OS PLEITOS ABSOLUTORIO E DESC LASSIFICATORIO MOSTRAM-SE INVIAVEIS QUANDO O CONJUNTO PROBATORIO, ESPECIALMENTE AS DECLARACOES DA VITIMA, DEMONSTRAM, COM A CERTEZ A NECESSARIA, QUE O APELANTE, EM CONCURSO C

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 UE UMA VIATURA DA POLICIA MILITAR CHEGOU NO LOCAL E CONDUZIU O AU TOR. INFORMA QUE A VITIMA PERCEBEU QUE FOI FURTADO O VALOR DE R$1 50,00 QUE ESTAVA EM SEU QUARTO, EM CIMA DE UMA COMODA, POREM O VA LOR FOI DISPENSADO DURANTE A FUGA DO AUTOR E NAO FOI LOCALIZADO(. ..). (TERMO DE DEPOIMENTO EM AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO, FL. 08.) (...) QUE NO DIA DE HOJE POR VOLTA

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 E NAO HAVENDO EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE, DEVE O ACUSADO SER PENALMENTE RESPONSABILIZADO NAS SANCOES DO ARTIGO 15 5, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE, MOVIDO POR ANIMUS FURANDI, MEDIANTE DESTREZA, SUBTRAIU PARA SI COISA ALHEIA MOVEL. POR TODAS AS RAZOES ACIMA EXPLANADAS, DEIXO DE ACOLHER O P LEITO DEFENSIVO, ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 , BEM COMO DE MANEIRA PROPORCIONAL A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. 4- OBSERVADOS OS CRITERIOS LEGAIS DESCRITOS NO ARTIGO 44 , 1, DO CODIGO PENAL, E, APLICADA A SANCAO SUBSTITUTIVA DE PRESTA CAO PECUNIARIA NO VALOR MINIMO ESTABELECIDO PELA LEGISLACAO VIGEN TE (ARTIGO 45, 1, DO CP), NAO HA QUE SE COGITAR EM EXCLUSAO OU RE DUCAO DO QUANTUM ARBITRADO. RECURSO CONHEC

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 ADE, DEVE O ACUSADO SER PENALMENTE RESPONSABILIZADO NAS SANCOES D O ARTIGO 240, CAPUT, DA LEI 8.069/1990. POR TODAS AS RAZOES ACIMA EXPLANADAS, DEIXO DE ACOLHER O PLEITO DEFENSIVO, ABSOLVICAO EM R AZAO DE ERRO DE TIPO, ISSO PORQUE, AO CONTRARIO DO ALEGADO PELA D EFESA, AS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL FORAM SA TISFATORIAS PARA COMPROVAREM QUE O REU TINH

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 MAIS INFRACOES PENAIS ATRAVES DE UMA UNICA CONDUTA. EXEMPLOS: () ; AGENTE LEVA MENOR PARA PRATICAR ROUBO, TENDO EM MENTE SO O PRO DUTO DESSE DELITO E NAO A CORRUPCAO DO MENOR (CONCURSO FORMAL DOS ARTS. 157, DO CP, E 1 DA LEI 2.252/54 STJ, 6 T,. RT 737/578). NE SSES CASOS, O AGENTE TEM EM MENTE UMA SO CONDUTA, POUCO IMPORTAND O QUANTOS DELITOS VAI PRATICAR; POR ISSO, RE

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 RECLUSAO, DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA. PARAGRAFO UNIC O. O CRIME PREVISTO NESTE ARTIGO E INAFIANCAVEL, SALVO QUANDO A A RMA DE FOGO ESTIVER REGISTRADA EM NOME DO AGENTE. TRATA-SE DE CRI ME COMUM (PODE SER PRATICADO POR QUALQUER PESSOA); MERA CONDUTA ( INDEPENDE DA OCORRENCIA DE QUALQUER EFETIVO PREJUIZO PARA A SOCIE DADE OU PARA ALGUMA PESSOA ESPECIFICAMENTE);

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 SOANTE A DICCAO DO ARTIGO 167 DO CPP. 2- DEMONSTRADO PELA CONFISS AO DO ACUSADO E DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA OUVIDA SOB O CRIVO DO CO NTRADITORIO QUE O CRIME DE FURTO QUALIFICADO FOI PRATICADO EM CON CURSO DE AGENTES COM UM TERCEIRO, AINDA QUE NAO IDENTIFICADO E RE SPONSABILIZADO PELO DELITO, E DE RIGOR A INCIDENCIA DA QUALIFICAD ORA PREVISTA NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, D

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 CRETIZACAO TIPICA, NAO BASTA QUE O AGENTE SUBTRAIA COISA MOVEL, E MISTER QUE O FACA EM RELACAO A COISA QUE SEJA ALHEIA, QUERENDO-A PARA SEU OU PARA OUTREM. A OBJETIVIDADE JURIDICA DO CRIME DE FUR TO E PROTECAO DA PROPRIEDADE, DA POSSE E DA DETENCAO. A MATERIALI DADE DO ILICITO COMETIDO RESTOU CABALMENTE COMPROVADA SOBRETUDO P ELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FLS. 06/07

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 DO O MOTIVO DE TER LEVADO A ARMA MUNICIADA PARA A FESTA, RESPONDE U QUE IA ENTREGA-LA PARA SEU PRIMO GUARDAR E QUE NAO TEM NENHUMA RIXA, APENAS COMPROU A ARMA PARA GUARDAR. INDAGADO SE RASPOU OU A DULTEROU A ARMA DE FOGO O INTERROGADO RESPONDEU QUE COMPROU A ARM A NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. (...). (TERMO DE INTERROGATORIO E M AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, RONAY BRUNO