Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 2516 CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO Preliminar de admissibilidade A reclamante pretende a reforma da decisão de origem que reputou válido o contrato de estágio celebrado com o reclamado insistindo na tese de que o vínculo jurídico existente entre as partes possuía natureza empregatícia. Conclusão da admissibilidade Alega a ausência de relatório acomp

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 "A 2ª reclamada pretende a exclusão de sua responsabilidade pelo 190 Consta do acórdão (fls.19/20 - ID ccac3a5): pagamento das diferenças de verbas rescisórias e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Argumenta que em razão da quitação, "A 1ª reclamada, em defesa, confessou que o acerto das verbas ainda que parcial, das verbas rescisórias são inaplicáveis

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 - BANCO DO BRASIL SA - MARIA DE FATIMA PEREIRA 5410 586453 e 583050. Assim, acolho a preliminar suscitada pelo reclamado e extingo o pedido de complementação de aposentadoria privada (recolhimento de todas as verbas vindicadas ao economus/previ) sem resolver o PODER JUDICIÁRIO mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015. JUSTIÇA DO TRABALHO VARA DO TRABALHO DE PINDAMO

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 893 a sua CTPS, sendo dispensado sem justa causa em 11/12/2017, postulando o reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação do reclamado no pagamento de adicional de periculosidade mais reflexos, féria mais 1/3, 13º salário, dez horas 2.1. ADMISSIBILIDADE mensais a título de intervalo intrajornada suprimido, FGTS e multa de 40%, aviso prévio, multas dos arts. 4

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 Nada a reformar na sentença, no aspecto. 208 integrais e férias integrais acrescidas do terço constitucional que porventura não tenham sido pagas no curso do contrato. Como Da Jornada de Trabalho visto, o contrato durou de 11/03/11 a 07/04/14. NEGO PROVIMENTO. Ocorre que o reclamante não narrou, na exordial, que não tivesse Alega o reclamante que nem todos os contro

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 889 Trata-se de ação proposta em 22/12/2017, após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. Amauri Eustaquio Cirilo ajuizou reclamação trabalhista em face de Vel - Embreagens Ltda - EPP, alegando que foi admitido como segurança pelo reclamado em 02/12/2012, não tendo sido anotada a sua CTPS, sendo dispensado sem justa causa em 11/12/2017, postulando o reconhecimento

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2974 rejeitar a exceção de incompetência; acolher a prescrição bienal incompetência; acolher a prescrição bienal relativa ao período relativa ao período contratual de 16.10.1984 a 04.09.1986; afastar a contratual de 16.10.1984 a 04.09.1986; afastar a prescrição bienal prescrição bienal em relação a todas as verbas vindicadas na em relação a todas as verb

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 188 empregado, uma vez que não desabona o trabalhador, nem inutiliza Assim, passa-se a examinar o pedido de condenação do reclamado a sua carteira de trabalho. Ademais, a reclamante não demonstrou no pagamento da multa do art. 477 da CLT, em face do efeito que o reclamado tenha sido responsável pela aposição de tais devolutivo da matéria. carimbos. Pois bem. Uma

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 2522 Sem razão. A Lei nº 11.788/2008, ao dispor sobre o estágio, prevê em seu art. 3º: "Art. 3º - O estágio, tanto na hipótese do § 1º do art. 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: I - matrícula e frequ

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 317 de pobreza, e não pela mera sucumbência. A aplicação subsidiária do direito comum não está autorizada, a partir dos limites impostos pelo artigo 769 da CLT, que demanda a necessidade de omissão e de compatibilidade de normas, o que não se configura na hipótese. As Súmulas n.ºs 219 e 329 do Colendo TST, em plena vigência, Nos termos do art. 467 da CLT, ao empr