4 resultados encontrados para todos do codigo penal. determinan - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ADV REQTE : 26799 GO - CELSO MARCON 248970 SP - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI 89457 SP - EGBERTO HERNANDES BLANCO ADV REQDO : 30692 DF - RAFAEL DE AVILA VIEIRA DESPACHO : CIDADE OCIDENTAL 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL PROCESSO N: 201700162459 DESPACHO INTIME-SE O REQUERIDO , PARA QUE JUNTE AS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, APOS EXPECA -SE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 (SESSENTA) DIAS. CUMPRA-SE. RIALMA GO, 24 DE ABRIL DE 2015. LEONI SSON ANTONIO ESTRELA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 398715-75.2011.8.09.0136 AUTOS NR. : 239 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : LOURIVAL FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 22409 GO - MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR DESPACHO : AUTOS: 20
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 PONDEM O PRIMEIRO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCI SOS I, III E IV E ARTIGO 148 DO CODIGO PENAL; O SEGUNDO, NAS MESM AS SANCOES, COMBINADAS COM O ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003 E O T ERCEIRO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS III E IV C/C ARTIGO 29 E ARTIGO 148, TODOS DO CODIGO PENAL. DETERMINAN DO QUE SE APREGOASSEM AS PARTES, CONSTATOU-