TJGO 09/04/2018 - Pág. 6 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018
Publicação: terça-feira, 10/04/2018
PONDEM O PRIMEIRO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCI
SOS I, III E IV E ARTIGO 148 DO CODIGO PENAL; O SEGUNDO, NAS MESM
AS SANCOES, COMBINADAS COM O ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003 E O T
ERCEIRO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS III E
IV C/C ARTIGO 29 E ARTIGO 148, TODOS DO CODIGO PENAL. DETERMINAN
DO QUE SE APREGOASSEM AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DOS ACUS
ADOS E DAS TESTEMUNHAS JOAO LUCIO DE SOUZA, JOAO PAULO FERREIRA D
E SOUZA, MARIA ISABEL DA COSTA E CLAUDIANO PEREIRA DA SILVA, ARRO
LADAS PELA DEFESA. AUSENTES AS DEMAIS TESTEMUNHAS, QUE FORAM DISP
ENSADAS PELAS PARTES COM A ANUENCIA POSTERIOR DO CONSELHO DE SENT
ENCA. FEITO ISTO, FOI ANUNCIADO PELO MM. JUIZ PRESIDENTE QUE PROC
EDERIA AO SORTEIO DOS JURADOS PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENCA,
ADVERTINDO A TODOS SOBRE OS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES PO
R SUSPEICAO, CONSTANTES DO ARTIGO 448 E 449 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, PASSANDO A RETIRAR DA URNA ESPECIAL AS CEDULAS UMA DE CAD
A VEZ E QUE FORAM LIDAS EM VOZ ALTA, VERIFICANDO AO FINAL TEREM S
IDO SORTEADOS OS JURADOS: 01- JAIR FERREIRA GOMES, 02- JENNIFER J
OSE MENDANHA, 03- CLERISTON MIRANDA ROCHA, 04- MARIA DE LOURDES J
OSE GUEDES, 05- MARCO ANTONIO DA SILVA MATOS, 06- RAFAEL ZACARIAS
VALE, 07- MARCIO JACINTO DE DEUS. DISPENSADOS OS JURADOS TATIANN
E CRISTINA DE MORAES BARROS, MARIA HELENA CORCILI MIRANDA SOUSA E
ROBSON LUIS DE MORAIS PELO MINISTERIO PUBLICO E OS JURADOS POLLY
ANA RODRIGUES DA SILVA, MARIA LAUDIMAR F. DE CAMARGO, ISADORA FER
REIRA BARRETO, PABLO MURILO ALMEIDA SANTIAGO E GERALDO MENDES ROD
RIGUES NETO, PELAS DEFESAS. FORMADO O CONSELHO DE SENTENCA E ESTA
NDO TODOS DE PE, O MM. JUIZ PRESIDENTE FEZ A EXORTACAO DO DISPOST
O NO ARTIGO 472 DO CITADO CODIGO, RECEBENDO DE CADA JURADO O COMP
ROMISSO LEGAL, CONFORME CONSTA DE TERMO NOS AUTOS, DISPENSANDO OS
JURADOS NAO SORTEADOS, CONVOCANDO-OS PARA A PROXIMA SESSAO. FORA
M OUVIDAS AS TESTEMUNHAS PRESENTES, A EXCECAO DE JOAO PAULO FERRE
IRA DE SOUZA, CUJA DISPENSA FOI REQUERIDA PELA DEFESA, COM ANUENC
IA DAS PARTES E ULTERIOR AQUIESCENCIA DO CORPO DE JURADOS. EM SEG
UIDA, NAO HAVENDO REQUERIMENTO DE LEITURA DE PECAS DOS AUTOS PELA
S PARTES, PASSOU-SE AO INTERROGATORIO DOS ACUSADOS, CONFORME TERM
OS QUE CONSTAM DO CD JUNTADO A ESTES AUTOS, SENDO UTILIZADO O SIS
TEMA DRS DE GRAVACAO DIGITAL DE AUDIO E VIDEO INSTALADO PELO TRIB
UNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. DEU-SE INICIO AOS DEBATES, TENDO O
MM. JUIZ PRESIDENTE DADO A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO AS 10H54
MIN, QUE REQUEREU A CONDENACAO DOS REUS, NOS TERMOS DA PRONUNCIA,
FINALIZANDO SUA SUSTENTACAO ORAL AS 12H02MIN. A DEFESA DE ANILSO
N E JOAO REIS PLEITEOU A ABSOLVICAO, PELA INEXIGIBILIDADE DE COND
UTA DIVERSA. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DO PRIV
ILEGIO, POR TEREM OS REUS AGIDO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCI
AL E MORAL. NAO HOUVE REQUERIMENTO QUANTO AO DOMINIO DE VIOLENTA
EMOCAO LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCACAO DA VITIMA.A DEFESA DE
ANILSON REQUEREU, AINDA, O RECONHECIMENTO DA PARTICIPACAO DE MEN
OR IMPORTANCIA.A DEFESA DE JOHNNY FRANK, A SEU TURNO, PUGNOU PELA
ABSOLVICAO, POR NAO TER HAVIDO PARTICIPACAO, JA QUE O REU NAO TI
NHA CONHECIMENTO DA INTENCAO DOS CO-ACUSADOS. SUBSIDIARIAMENTE, P
LEITEOU O RECONHECIMENTO DA PARTICIPACAO DE MENOR IMPORTANCIA. OU
TROSSIM, SUPLICOU PELO DECOTE DAS QUALIFICADORAS E PELA EXCLUSAO
DO CRIME DE SEQUESTRO. (12H44MIN AS 14H47MIN). NAO HOUVE REPLICA
NEM TREPLICA. FINDOS OS DEBATES, NAO HOUVE REQUERIMENTO DE DILIGE
NCIA OU REINQUIRICAO DE TESTEMUNHAS, O MM. JUIZ PRESIDENTE INDAGO
U DOS JURADOS SE ESTAVAM HABILITADOS A JULGAR E, COMO RESPONDESSE
M AFIRMATIVAMENTE, PASSOU A LER E EXPLICAR A SIGNIFICACAO LEGAL D
E CADA QUESITO, FORMULADO DE ACORDO COM A ACUSACAO E COM AS TESES
DA DEFESA. SOBRE OS QUESITOS FORMULADOS, OS ADVOGADOS QUE PATROC
INAM A DEFESA DE ANILSON INSURGIRAM-SE CONTRA TER SIDO CONSIDERAD
O PREJUDICADO A VOTACAO DOS QUESITOS REFERENTES AS QUALIFICADORAS
DO EMPREGO DE MEIO CRUEL E DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DE
FESA DA VITIMA. O PEDIDO FOI INDEFERIDO E A QUESITACAO CONSIDERAD
A PREJUDICADA EM VIRTUDE DE JA TER SIDO RESPONDIDA NA PRIMEIRA SE
RIE, POR SE TRATAR QUE QUALIFICADORA DE CUNHO OBJETIVO E PARA SE
Documento Assinado Digitalmente
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