Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 RT. 393, II, DO CPP), OBSERVANDO-SE O QUE ORDENA O PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS N 07/2015. COMUNIQUE-S E A ESCRIVANIA ELEITORAL DESTA COMARCA, PARA QUE PROMOVA AS ANOTA COES DE PRAXE, COM A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENAD O, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDE RAL. UMA VEZ RECOLHIDA A CNH DO SENTENCIADO,

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 , ENVIANDO BOLETINS INDIVIDUAIS, PARA QUE FIQUEM CONSTANDO EM SEU S ARQUIVOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVE O CONDENADO PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E A PENA DE MULTA, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 804 DO CPP), E TER SEUS NOMES LANCADOS NO RO L DOS CULPADOS (ART. 393, II, DO CPP), OBSERVANDO-SE O QUE ORDENA O PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DE JUSTICA DO

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 CIONAL DE IDENTIFICACAO, EM BRASILIA/DF, SOBRE A CONDENACAO, ENVI ANDO BOLETINS INDIVIDUAIS, PARA QUE FIQUEM CONSTANDO EM SEUS ARQU IVOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVE O CONDENADO PAGAR AS CUSTA S PROCESSUAIS E A PENA DE MULTA, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 10 (D EZ) DIAS (ART. 804 DO CPP), E TER SEUS NOMES LANCADOS NO ROL DOS CULPADOS (ART. 393, II, DO CPP), OBSERVANDO

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NDIVIDUAL, PARA O DEVIDO REGISTRO NO PRAZO DE LEI; B) DEVERA O CO NDENADO PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E A PENA DE MULTA, SE FOR O C ASO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 804 DO CPP), E TER SEU NOME LANCADO NO ROL DOS CULPADOS (ART. 393, II, DO CPP), OBSERVANDO-SE O QUE ORDENA O PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DE JUSTICA DO ESTADO D E GOIAS N 07/2015; C) COMUNIQUE-SE AO CARTORIO

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 CORREGEDORIA DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS N 07/2015. COMUNIQUE-S E A ESCRIVANIA ELEITORAL DESTA COMARCA, PARA QUE PROMOVA AS ANOTA COES DE PRAXE, COM A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENAD O, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDE RAL. UMA VEZ RECOLHIDA A CNH DO SENTENCIADO, SE FOR O CASO, NA FO RMA DO ARTIGO 293, 1 DO CTB, OFICIE-SE AO D

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 M A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO, CONSOANTE DISP OE O ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. UMA VEZ RECO LHIDA A CNH DO SENTENCIADO, SE FOR O CASO, NA FORMA DO ARTIGO 293 , 1 DO CTB, OFICIE-SE AO DETRAN E AO CONTRAN, NOS TERMOS DO ARTIG O 295 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, SOBRE A CONDENACAO CRIMINAL E APLIC ACAO DA PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DI

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DENTIFICACAO, EM BRASILIA/DF, SOBRE A CONDENACAO, ENVIANDO BOLETI NS INDIVIDUAIS, PARA QUE FIQUEM CONSTANDO EM SEUS ARQUIVOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVE O CONDENADO PAGAR AS CUSTAS PROCESSUA IS E A PENA DE MULTA, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A RT. 804 DO CPP), E TER SEUS NOMES LANCADOS NO ROL DOS CULPADOS (A RT. 393, II, DO CPP), OBSERVANDO-SE O QUE OR

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ENAL. CONVERSAO DA PENA E SURSIS INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO, BEM COMO O SU RSIS, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS, JA QUE O QUANTUM DA PENA DEFINITIVA SUPERO O PREVIST O NO REQUISITO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. RECURSO EM LIBERDADE O SENTENCIADO PODERA APELAR EM LIBERDADE, TEN

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 RSIS, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS, JA QUE O QUANTUM DA PENA DEFINITIVA SUPERO O PREVIST O NO REQUISITO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. RECURSO EM LIBERDADE O SENTENCIADO PODERA APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA O QUANT UM DA PENA APLICADA, BEM COMO POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRISAO PREVENTIVA. DOS HONORAR

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 DO CODIGO PENAL, SENDO: 1. PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE UM SA LARIO MINIMO VIGENTE, CUJA DESTINACAO E FORMA DE PAGAMENTO SERAO INDICADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA. O DESCUMPRIMENTO DA PENA REST RITIVA DE DIREITO, ACARRETA A SUA CONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DE ACORDO COM O 4 DO ARTIGO 44 DA REFERIDA CODIFICACAO . CUSTAS: CUSTAS NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO