Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 disso, a ela não se aplicam as regras de direito material. 2898 a. Declaramos de que, nos preços unitários e totais propostos, estão incluídos todos os custos, diretos e indiretos, para a VOTO perfeita execução dos serviços, materiais, mão de obra, especializada ou não, seguros em geral, equipamentos ADMISSIBILIDADE auxiliares, ferramentas, transportes, cargas,

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 2887 qualquer caso, direito regressivo em relação à Caesb. DIFERENÇAS SALARIAIS. Ademais, analisando a norma coletiva juntada pela própria A reclamante postulou diferenças salariais e reflexos pecuniários, reclamante, verifica-se que esta recebia salário superior ao afirmando que fora contratada para exercer a função de auxiliar piso salarial de auxiliar. técni

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 2876 telecomunicações deveria receber o salário inicial de R$ 2.151,25, porém recebia o salário de R$ 1.980,00. A reclamada, por sua vez, sustenta que a reclamante recebia o Aduz que o valor do salário pago para a função de auxiliar Técnico salário previsto na norma coletiva de sua carreira profissional. em Telecomunicações seria de R$ 2.151,25, encontra-se de

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1058 data base da categoria e não no trintídio que a antecede. (exceto quem atua na área de comunicação de dados e ADSL) e Logo, julgo improcedente o pedido em questão. Encarregados de Redes Telefônicas, o adicional de periculosidade Diferenças Salariais no percentual de 30% (trinta por cento) aplicados sobre o salário A reclamante alega que como auxiliar té

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 1764 A reclamante alega que como auxiliar técnico em telecomunicações nominal de cada trabalhador ocupante dos cargos acima descritos. deveria receber o salário inicial de R$ 2.151,25, porém recebia o § Único - No caso de faltas não justificadas, os percentuais fixados salário de R$ 1.980,00. para o adicional de periculosidade serão aplicados e calculados de A

Judiciário ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1435/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 448 A Cláusula 2.1. diz que A prova oral colhida em audiência (nesta reclamação e nos autos do processo nº 1547/2012) associada com a prova documental confirma a conduta ilícita dos contratantes. “em contraprestação e ao cumprimento de todas as obrigações da contratada, a Lorsa pagará a esta o valor por peça confeccionada em valores previamente fixados sendo q

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 324 CONTRATANTE para a execução dos serviços, sem prejuízo da responsabilidade da CONTRATADA com relação a tais serviços, que permanecerá íntegra, permitindo a vistoria pela CONTRATANTE ou um de seus indicados." Como se já não bastasse, a primeira reclamada tem a obrigação de "arcar com todos os custos, diretos e indiretos, de mão-de-obra, administração, encar

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 721 Sustenta que é a dona da obra, não possuindo legitimidade passiva Guias de depósito recursal e custas processuais recolhidas (IDs e tampouco responsabilidade subsidiária pelos créditos decorrentes 30fd0a0 e ceff0b0). do contrato de trabalho. O autor é beneficiário da justiça gratuita (ID aec6ef0 - Pág. 6). Analisa-se. Contrarrazões ofertadas pelo obreiro (I

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3934 Edital construção de creche (id nº 4760dd6, por exemplo). Ao analisar referidos contratos constata-se que a 1ª reclamada obrigou-se a fornecer todo o material da obra, equipamentos e ainda todos os custos diretos e indiretos para a consecução das atividades contratadas. Houve ainda ajuste quanto ao prazo de entrega e preço, ainda que revistos em aditamentos poster

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 716 (CONFAB MONTAGENS LTDA) para exercer a função de caldeireiro especializado, prestando serviços na terceira ré (Petrobrás). VOTO A terceira reclamada (Petrobrás) e a segunda ré (Consórcio UFN III) entabularam contrato de prestação de serviços, por meio de procedimento licitatório, cujo objeto era o "Fornecimento de Bens e Prestação de Projeto Executivo, Cons