Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2930 Processo 0003209-97.2015.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Espírito Santo do Pinhal Incorporadora e Loteadora Santa Clara Ltda - Anote-se a constituição de patrono pela parte executada, que deverá regularizar sua representação processual, com a juntada de instrumento de

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Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2935 de Processo Civil. Em sendo assim, já tendo sido homologado o acordo, não há fundamento legal ou justificativa razoável para que o feito aguarde seu cumprimento em cartório. Em consequência, observadas as formalidades legais e feitas as anotações pertinentes, aguarde-se em arquivo provisório. Em caso d

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Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2940 (OAB 49961/SP) Processo 0003372-77.2015.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Espírito Santo do Pinhal Incorporadora e Loteadora Santa Clara Ltda - Anote-se a constituição de patrono pela parte executada, que deverá regularizar sua representação processual, com a juntada de

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Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2944 execução, não se aplica o dispositivo, devendo ser observado o disposto na LEI Nº 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, que Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, a saber: Artigo 4.º -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma:III -1%

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Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2932 Processo 0003367-55.2015.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Espirito Santo do Pinhal Incorporadora e Loteadora Santa Clara Ltda - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código

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Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2945 celebrado entre as partes e, em consequência, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil. Em sendo assim, já tendo sido homologado o acordo, não há fundamento legal ou justificativa razoável para que o feito aguarde seu cumprimento em cartório. Em consequênci

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Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2943 a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, efetuando-se desbloqueios “on-line” porventura existentes nos autos.3 - Havendo arrematações pendentes, valores

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 Processo Nº RTOrd-0010319-81.2016.5.15.0112 AUTOR MARIA GILDA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO DANIELA DE FATIMA BARBOSA TRUFELI(OAB: 303161/SP) RÉU MUNICIPIO DE CAJURU ADVOGADO LUIS EVANEO GUERZONI(OAB: 153337/SP) 1970 DESPACHO Execute-se. Intime-se o Executado, através de seu procurador, para pagamento da execução no valor de R$ 15.000,00 (honorários advocatícios + multa

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 896 ADVOGADO MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA(OAB: 280328/SP) ANTONIO DE TOLEDO LARA NETO JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS(OAB: 98168/SP) de novos quesitos, já que os apresentados como complementares não têm relação com os esclarecimentos feitos pelo Perito. RÉU ADVOGADO Afora isso, os quesitos 2 e 3 encontram-se desassociado com o objeto da perícia. Intimado(s)

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Decisão Processo Nº RTOrd-0010406-37.2016.5.15.0112 AUTOR LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO RODRIGO EUGENIO ZANIRATO(OAB: 139921/SP) RÉU JOSE ROBERTO SECCHES ADVOGADO NELSON JOSE DAHER CORNETTA(OAB: 45105/SP) 2025 ADVOGADO JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS(OAB: 98168/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO DE TOLEDO LARA NETO - APARECIDO CASTELLANI Intimado(s)/Citado(s): PODER