Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 para a desconsideração da personalidade jurídica, os quais podem 5165 Juiz(a) do Trabalho Titular ser extraídos pela aplicação analógica e subsidiária do art. 28, caput, do CDC; Considerando o artigo 855-A, da CLT introduzido pela Lei no 13.467/2017, que determina a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137, do Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 2014 Locação de máquinas ME, Pirape Center Ltda., e J. Bom Comércio de Cimento Ltda.) para com elas fraudarem certames. O Prefeito Valter Luiz receberia, indevidamente, R$ 850,00 por unidade imobiliária construída e, em contrapartida, auxiliava nas fraudes e nas omissões de fiscalização nas obras contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5493 de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP) Processo 1002215-24.2020.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida da Silva - Banco Ficsa S/A - Citação Negativa-fls.54: Manifeste-se a requerent