Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 3170 atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 4073 mas sim quando ocorre um sofrimento acentuado, aferível com base no homem médio, ou quando atinja a honra objetiva ou subjetiva da pessoa. Do contrário, estar-se-ia desvirtuando o instituto, com sua vinculação, pura e simples, ao inadimplemento contratual. No caso em apreço, malgrado o transtorno ocor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1830 Teixeira da Silva - Vistos. Fls. 143: o autor informa a finalização de sua habilitação junto ao Portal de Acordos de Planos Econômicos, aguardando o seu processamento, juntando, ademais, os documentos de fls. 144/146. A par disso, verifico que, nos termos da decisão proferida nos autos do Recurso Extraor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 1974 dano irreparável ou de difícil reparação; e, b) que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da demandada.Anote-se que uma dessas duas condições deve se somar a verossimilhança da alegação para que seja possível a concessão de tutela antecipada.Consoant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2436 1157 Justiça.Também não é o caso de se deferir a tutela de evidência (artigo 311, do CPC), seja porque a Súmula 166 - STJ não cuida da situação ora posta, seja porque não há decisão daquela Corte, nos termos dos artigos 1.036 e ss do CPC, acerca dessa matéria, tanto que, reitero, há decisões opostas à tese inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 2143 sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às pág. 115/117 dos autos da ação de regulamentação de guarda, visitas e alimentos movida por G.F.A.V.S. e Outra em face de Alexandre Hennil Vidal dos Santos, regulamentando: a) a guarda da menor em favor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 2617 garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Incumbe ao exequente requerer a cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2127 RELAÇÃO Nº 1374/2017 Processo 0015327-76.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1017480-02.2016.8.26.0361) (processo principal 101748002.2016.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos, Para apreciação do pedido de desc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3675 que reputou devido, em virtude de, segundo tal parte, não atendimento pelo executado de tutela constante na sentença. 3. Ocorre que na sentença, conquanto o ora executado tenha sido condenado ao cumprimento de determinada obrigação de fazer, nela constou, expressamente, que o ora executado deveria cumprir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 3006 eventuais respostas positivas, desentranhe-se o mandado/precatória para integral cumprimento ou expeça-se o necessário, providenciando o(a) requerente o recolhimento das despesas necessárias ao cumprimento da medida. 4. Infrutíferas as pesquisas, aguarde-se provocação do requerente por 30 dias.Decorrido o