3.683 resultados encontrados para toledo tabler de lima oab - data: 05/08/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2316 a parte autora seu endereço eletrônico pessoal, no prazo de cinco dias. Caso a informação não venha aos autos, ficará o(a) i. Patrono(a) responsável pelo reencaminhamento dos links dos atos virtuais eventualmente designados pelo Juízo à parte autora. Observe-se o e-mail do(a) i. Causídico(a) indicad
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1254 (artigos 2°, 3o e 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Réu que não faz prova positiva da contratação - Falha na prestação de serviços - responsabilidade objetiva - art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 3. Banco que não tomou as cautelas necessárias para evitar falhas dos si