Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2704 752 prova científica pela impossibilidade da filiação biológica” (Pereira, Caio Mário da Silva. La preuve de la patemité et les progrès de Ia science, p.28 e segs; Peixoto, Afrânio. Novos Rumos da Medicina Lega, p.67 e segs.) Diante de todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de pat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 755 1960 482.01.2010.003729-8/000000-000 - nº ordem 572/2010 - (apensado ao processo 481.01.2006.008141-4/000000-000 - nº ordem 942/2006) - Declaratória (em geral) - ALCEU MARQUES DOS SANTOS X ALESSANDRO CARMONA DA SILVA - Fls. 73 Feito nº 572/10 Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 2710 enviem-se os autos ao arquivo.P.I.C.Peruíbe, 09 de novembro de 2016.JULIANA PITELLI DA GUIA Juíza de Direito - ADV: ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), ALMERINDO RUFINO FRANÇA (OAB 318897/SP) Processo 0005244-28.2012.8.26.0441 (441.01.2012.005244) - Monitória - Espécies de Contratos - Associa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2082 artigo 2º, da referida Deliberação CSDP nº 89/2008, considera-se como renda familiar: § 3º. - Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1164 partir do advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, é desnecessária a comprovação da separação anterior pelo prazo de dois anos. Considerando, ainda, que todos os termos do acordo foram ratificados em Juízo, resta apenas homologa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1895 respectivo período, instruindo-o com a informação do INSS - CNIS (fls. 38). Int. - ADV: PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP) Processo 0000538-48.2018.8.26.0681 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 7389-13.2015.811.0007 - 1ª VARA CIVEL) Francisco Viana Sobrinho - Para o ato deprecado, designo o dia 10 de O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 4198 assegura que ambos os genitores participem igualmente das necessidades dos filhos menores, o que é compatível com o estabelecimento de domicílio habitual ou de referência com um dos genitores e fixação dos períodos de convivência do outro. Por outro lado, a guarda unilateral é exercida exclusivamente por um do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 1392 David Sibia Santos em face de Beatriz Teixeira Santos, alegando, em síntese, que:I - teve relacionamento com a ré, porém, nunca foram casados. Do relacionamento adveio a concepção e nascimento do menor Henry G.S.S, que foi incluído como corréu. Tempos após o nascimento do filho, o casal teria se separad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 958 psicológica às fls. 351/372. Em seguida, manifestação do réu às fls. 376/381, juntando os documentos de fls. 382/392, e da autora às fls. 393/398, com os documentos de fls. 399/401.Juntado, às fls. 405/431, parecer da assistente técnica indicada pela autora.Antecipação de tutela não concedida, conforme decisão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1625 Brochado Teixeira, ao priorizar tão contundentemente a guarda compartilhada, o legislador acabou por equipará-la ao próprio poder familiar, de cotitularidade dos pais, assim porque com mesmo função e desconsiderando, no plano teórico, de hierarquização dos modelos de guarda, as realidades familiares distintas (A (des)neces