Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 878 335 1714/07 JP x Vera Lúcia Nunes; 1722/07 JP x Diogo Valencio; 1729/07 JP x Gisele Mariano Andrade; 1734/07 JP x Maria Helena Pinheiro e Silvio Gervásio; 1735/07 JP x Pablo Hernandez Franson; 1778/07 JP x Paulo Wagner de Campos Junior; 1782/07 JP x Antonio Tadeu Soares Lobo; 1787/07 JP x João Batista Bueno de Miranda; 1788/07 JP x Santina A

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.868 00011272320198160151 PR 0001127-23.2019.8.16.0151 (Acórdão), Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, Data de Julgamento: 29/05/2020, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/06/2020) Pelo exposto, rejeito a preliminar suscitada. III PONTOS CONTROVERTIDOS Responsabilidade da Ré em indenizar; Comprovação dos danos morais; Culpa de terceiro; IV- DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Mantém-se inalte

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 39.2021.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - RECLAMANTE: Maria da Costa Trindade - RECLAMADO: Estado do Acre - (...) Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. Sem custas processuais, ante a isenção legal. Sem verbas de sucumbência (art.

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. O acesso à Audiência

Caderno único ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2011 22.12.2005. Ainda após o trânsito em julgado, caso não haja manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Samambaia - DF, quinta-feira, 13/10/2011 às 14h59. Álvaro Couri Antunes Sousa , Juiz de Direito Substituto . Nº 388-7/10 - Cancelamento de Protesto de Titulo - A: CLAUDIO IRES PEREIRA. Adv(s).: RJ1039

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juízo de retratação. DECIDO. Da leitura conjugada dos arts. 1.030, § 2º, e 1.042, caput, do CPC, conclui-se que, contra a decisão que não admite recurso especial ou extraordinário, com base na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos e, também, contra decisão que determina o sobrestamento do feito em que se discute controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelas Cortes Superiores, cabe agravo interno, qu

Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, terça-feira 12 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.591 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Sello Importacao e Exportacao Ltda - RÉU: Arvore para o Planeta Imp. e Exp. Ltda - [...] Com efeito, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.

Diário da Justiça ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 por este edital (Arts; 256. e 257, do CNPC) do promovido TATIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, para querendo contestar a ação, no prazo legal sob pena de revelia e confissão, advertindo que não sendo apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, art. 344), se o litígio versar sobre

Diário da Justiça ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 29.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTORA: Milse Monteiro e Silva - RÉU: Unimed Rio Branco - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda. ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB

Diário da Justiça ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC,segunda-feira 22 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.130 ção de foro, no caso, a Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais (cláusula 17 p. 148), configuraria prejuízo à defesa da consumidora, devendo prevalecer o foro do domicílio da parte autora, em detrimento do foro eleito no contrato. Na mesma linha de raciocínio, os julgados: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DE ELEI�