Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2493 ofertado ao acusado o acordo extrajudicial de não persecução penal (ANPP) à parte ré. O esclarecimento se faz necessário na medida em que o ANPP, de acordo com o art. 28-A, caput, do Código de Processo Penal (CPP), é cabível para casos de prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2216 ré comunicar no feito seu endereço eletrônico (e-mail) ou informá-lo diretamente ao setor do CEJUSC (11) 4597-1105/45971090. Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1217 São Paulo/SP, placa ENU 5612 em favor de seu proprietário LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, ou quem o represente. Serve o presente de ofício a ser impresso e encaminhado pelo Requerente ao local competente. 3) ANOTO QUE, CASO EM 10 DIAS A REQUERENTE NÃO COMPROVE NOS AUTOS QUE RETIROU O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 829 Corregedoria dos Presídios da respectiva Unidade Regional do DEECRIM onde o réu se encontra, para agendamento de dia e hora para a audiência a ser realizada, bem como para que informe o e-mail da Unidade Prisional para o convite da audiência, o qual deverá tomar todas as providências necessárias para a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2124 requeridos E. N.P. da C. e R. D. F. se encontram a fls. 03. Em relação ao requerido R. de O., defiro a realização de pesquisa pelos sistemas Bacen Jud, Infojud e SIEL para buscar informações acerca do endereço da parte, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Ao assessor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2737 731 a prescrição intercorrente pelo prazo não superior a 5 (cinco) anos. Int. - ADV: ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), THIAGO ROBERTO MUNIZ LEAO MOLENA (OAB 310075/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP) Processo 1007469-81.2017.8.26.0100 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3457 855 LUIS DA MAIA descumpriu o acordo de não persecução penal de p. 41/42. Considerando que o(a) indiciado(a) descumpriu as condições do acordo celebrado, revogo o benefício. 2 Providencie o desarquivamento dos autos e a sua reabertura. 3 Lance o evento “15 Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal” no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 888 e ou à delegacia de polícia para destinação/destruição. 6) Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as anotações e comunicações de praxe. 7) No tocante ao corréu Maicon, aguarde-se pagamento da multa condenatória, bem como da taxa judiciária. Int. Dil. - ADV: ALBERTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2392 Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa mesmo que o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2240 exposto, julgo PROCEDENTE a ação promovida por A. P. e J. C. B., para converter em divórcio a separação judicial, nos termos da Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os