Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 722 1537 autor) - ADV MARIA CLAUDIA CAPUZZI OAB/SP 179839 - ADV ANTONIO JOÃO CAPUZZI OAB/SP 274550 165.01.2010.001783-2/000000-000 - nº ordem 350/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Conhecimento Condenatória - HELENA DE CAMARGO SILVEIRA FRANCISCONI E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 57 - Sem prejuízo, intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 587 1937 Processo nº.: 165.01.2007.003713-3/000000-000 - Controle nº.: 555/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO SENA ROSA e outros - Fls.: - Vistos. O Ministério Público postulou a decretação da revelia e da prisão preventiva do réu Elizeu Braga, aduzindo que o réu foi citado e posteriormente não foi ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 492 1875 Processo nº.: 165.01.2006.002008-8/000000-000 - Controle nº.: 275/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RUBENS PAULINO TITO e outros - Fls.: - Os autos encontram-se com vista para que apresente contra-razões de apelação, sob pena de destituição. - Advogados: DUILIO RODRIGUES CABELLO - OAB/SP nº.:228571; Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 502 1807 Processo nº.: 165.01.2008.001282-0/000000-000 - Controle nº.: 165/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE PORTELA - Fls.: 177 a 177 - Vistos. 1. Fls. 175: Homologo a renúncia do Defensor Dr. Lincoln Rickiel Perdoná Lucas; excluase o seu nome do sistema informatizado.2. Fls. 176: Anote-se o nome do novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 489 1871 mínimo vigente à data do fato (CP, art. 49, §1º), pela prática do delito tipificado no art. 171, caput, c.c. art. 29, caput, ambos do Código Penal (item 02 da denúncia); (c) à pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como pagamento de 49 (quarenta e nove) dias-m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cientifiquem-se as partes acerca da presença destes autos nesta Vara Federal.Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. 0001995-54.2013.403.6117 - NOEL FERNANDES DE SOUZA X MARIA DA GLORIA DA SILVA PORTO X LAIRCE APARECIDA DARIO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X LUIS CARLOS CASALE(SP140129 - GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP249680 - ANDERSON CHICORIA JARDIM) Cientifiquem-se as partes acerca da presença destes autos nesta Vara Federal.Nada sendo requerido,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após a comunicação do efetivo levantamento, ofície-se ao Banco do Brasil, solicitando-se a conversão em renda da União, sob o código de receita 2864, do valor remanescente, providência que deverá ser informada com brevidade a este Juízo. Tudo cumprido, abra-se nova vista às partes e, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000454-71.2017.403.6108 - LUIS HENRIQUE BATISTA MURARI(SP092010 - MARIST

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç AAção MonitóriaAutos nº. 000.1424-42.2015.403.6108Autor: Caixa Econômica Federal- CEFRéu: Roberto Vagner Pfeifer Pirajui EIRELI e Roberto Vagner PfeiferSentença AVistos. Caixa Econômica Federal - CEF, devidamente qualificada (folha 02), ajuizou ação monitória em face de Roberto Vagner Pfeifer Pirajui EIRELI e Roberto Vagner Pfeifer, objetivando o recebimento da importância de R$ 79.399,54, oriunda do saldo devedor apurado no Contrato de Abertura de Limite de Crédito p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003085-54.2000.403.6117 (2000.61.17.003085-5) - JANETE MOLAN X NORMA CARVALHO DE OLIVEIRA X ANTONIO DE ALMEIDA X MARIA APARECIDA MACHADO DE ALMEIDA X APARECIDA BENITES FERRAREZI X JUVELINO MEDEIROS X OLAIDE APARECIDA MACHADO X JOANA APARECIDA MEDEIROS DE CAMPOS X OSMARINO DE JESUS MEDEIROS X ROSINEIDE APARECIDA MEDEIROS MIRANDA X ANTONIO MEDEIROS X ERIK JOSE MEDEIROS X EPHYGENIA BISPO DE ABREU X GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA X LUCIANA ANTONIO DE OLIVEIRA X PAULA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se que a cláusula supracitada delimita a utilização do imóvel, impedindo, então, a cessão da posse a terceiro, expungindo, assim, jus abutendi ou disponendi do arrendatário, sob pena de rescisão do contrato. Ademais, não há dúvida de que o Programa de Arrendamento Residencial - PAR - tem por desiderato propiciar o acesso à moradia, direito assegurado constitucionalmente, nos termos do artigo 6º da Constituição Federal. E mais: a sustentabilidade do referido Programa depende do cum