Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 0701165-27.2018.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: MARCO AUGUSTO DA SILVA DESPACHO O documento de ID 13848635 da Junta Comercial, per si, não atesta a opção tributária da empresa, ou seja, se é optante do Regime Normal de apuração ou pelo SIMPLES, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE, portanto, não aten

Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 DECISÃO INTERLOCUTORIA Nº 2016.06.1.010408-5 - Cumprimento de Sentenca - A: LILIAN ALVES FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TOPCELL CELULAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença homologatória de acordo. Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida inversão dos polos). Ao contador para apuração do débito, faze

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 legitimidade passiva para a ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada pelo devedor; 2. Só pode responder por danos materiais e morais aquele que extrapolar os poderes de mandatário, ou em razão de ato culposo próprio ou de negligência; 3. Cabe à parte autora o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, conforme preconiza o inciso I do artigo 333 do CPC. 4. R

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 DESPACHO Nº 2016.06.1.010408-5 - Cumprimento de Sentenca - A: LILIAN ALVES FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TOPCELL CELULAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a petição de fl. 130, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Sobradinho - DF, quinta-feira, 12/07/2018 às 16h27. Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direito . CERT

Caderno único ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de outubro de 2016 DE SENTENÇA CIVEL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Diante da quitação noticiada às fls.128/130 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei 9099/95. Publique-se em Cartó

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 N. 0701318-94.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCOS PAULO GONCALVES DA SILVA. Adv(s).: DF19442 - JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA, SP274299 - FABIO FRANKLIN AMARAL, DF46962 - ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 07

Caderno único ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de outubro de 2017 abster de realizar cobrança, possui o número 120138BD110081. Da analise dos documentos juntados pela parte autora, verifico que o contrato das supostas cobranças é diverso daquele descrito na sentença, possuindo o número 00069899622168, fl. 143 e seguintes, sendo certo que as mensagens não contém o número de contrato, não podendo afirmar que se refere ao mesmo objeto de sentença. Ademais, ai

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 considerando que houve a constrição de veículo do réu, INTIME-O para dizer onde e com quem se encontra tal veículo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 20% sob o débito atualizado, por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774 do CPC. Sobradinho - DF, terça-feira, 13/06/2017 às 16h18. Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direito . DECISÃO Nº 2016.06.1

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 cientificar a parte, mostrando-se despicienda e contrária à celeridade processual a intimação pessoal. Filosofia do novo regime de execução, introduzido pela Lei n.º 11.232/2005. 2. O Código de Processo Civil elegeu como regra a intimação dos atos processuais na pessoa do patrono da parte. 3. Apelo parcialmente provido para rejeitar a exceção de pré-executividade e fixar o montante da mul

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 Nº 2016.06.1.005236-6 - Cumprimento de Sentenca - A: YOLETTE BORGES BARBOZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SANDRA REGINA DA COSTA RAMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Intime-se a parte autora para, se for o caso, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada, tendo em vista que já houve tentativa de penhora via Bacenjud, Renajud e de bens, que restaram infrutíferas. Prazo: cinco dias