Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 DE CUSTAS INICIAIS. INERCIA. INTIMACAO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUICAO. CANCELAMENTO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NAO COMPR OVADA. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ATRAVES DE SUA CORTE ES PECIAL, FIRMOU ORIENTACAO DE QUE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO D O PROCESSO, POR AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, IND EPENDE DA PREVIA INTIMACAO PESSOAL DA PARTE.

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 DE GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO TRANSFORMAR-SE EM PENHORA, CASO A DEVEDORA NAO ATENDA AO ATO CITATORIO. POR SUA VEZ, O ARTIGO 655A, DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PREVE O BLOQUEIO ON LINE DE AT IVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, O QUE JUSTIFICA SUA APLICACAO TAMB EM PARA A HIPOTESE DE ARRESTO.1, EM RAZAO DO QUE DEFIRO O PROCESS AMENTO DO ARRESTO ON LINE SOBRE OS ATIVOS FI