TJGO 10/02/2015 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
DE GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO TRANSFORMAR-SE EM PENHORA, CASO A
DEVEDORA NAO ATENDA AO ATO CITATORIO. POR SUA VEZ, O ARTIGO 655A, DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PREVE O BLOQUEIO ON LINE DE AT
IVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, O QUE JUSTIFICA SUA APLICACAO TAMB
EM PARA A HIPOTESE DE ARRESTO.1, EM RAZAO DO QUE DEFIRO O PROCESS
AMENTO DO ARRESTO ON LINE SOBRE OS ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTA
DOS. REALIZADO O PROTOCOLO DE BLOQUEIO DE VALORES, AGUARDE-SE O P
RAZO DE RESPOSTA E PROCEDA-SE A JUNTADA DAS INFORMACOES NOS AUTOS
. PARA A HIPOTESE DE EXITO NO BLOQUEIO, AGUARDE-SE, POR QUINZE DI
AS, INFORMACAO DO BANCO, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE TRANSF
ERENCIA DETERMINADA E, SE FOREM ARRESTADOS VALORES INFIMOS, PROCE
DA-SE IMEDIATAMENTE O DESBLOQUEIO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIAN
IA, 23 DE JANEIRO DE 2015. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIR
EITO EM AUXILIO 1 - TJGO 3 CAMARA CIVEL, AI.81684-6/180, REL. DES
. WALTER CARLOS LEMES, DJ 598 DE 15/06/2010 TJGO, 2 CAMARA CIVEL,
REL. DES. ALFREDO ABINAGEM, AI 62808-8/180, DJ 347 DE 03/06/2009
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
202828-54.2010.8.09.0051
1504
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
HELP IMPRESSORAS LTDA
KAMILA DE ALMEIDA LACRETA MARIDAKIS LEITE
ADV EXEQTE
: 37712 GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES
DESPACHO
:
AUTOS N. 1504/2010 (201002028285) DECISAO DISPOE O ARTIGO 652 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE O EXECUTADO SERA CITADO PARA, NO PRA
ZO DE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA, SOB PENA DE
PENHORA, SENDO QUE, PARA A HIPOTESE DO DEVEDOR NAO SER ENCONTRADO
, PERMITE A LEI QUE O OFICIAL DE JUSTICA ARRESTE TANTOS BENS QUAN
TOS FOREM NECESSARIOS PARA GARANTIR A EXECUCAO (ART. 653, DO CPC)
. NO CASO EM ANALISE, VERIFICA-SE PELAS CERTIDOES DO OFICIAL DE J
USTICA COLACIONADAS AOS AUTOS (FLS. 56/57) QUE OS EXECUTADOS NAO
FORAM ENCONTRADOS, O QUE VIABILIZA A PROVIDENCIA DETERMINADA NO A
RTIGO 653 DO CPC, A QUAL NADA MAIS E DO QUE UM ATO DE APREENSAO P
ROVISORIA DE VALORES DO EXECUTADO, NO INTUITO DE GARANTIR A EXECU
CAO, PODENDO TRANSFORMAR-SE EM PENHORA, CASO A DEVEDORA NAO ATEND
A AO ATO CITATORIO. POR SUA VEZ, O ARTIGO 655-A, DO REFERIDO DIPL
OMA PROCESSUAL, PREVE O BLOQUEIO ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS DO
EXECUTADO, O QUE JUSTIFICA SUA APLICACAO TAMBEM PARA A HIPOTESE
DE ARRESTO.1, EM RAZAO DO QUE DEFIRO O PROCESSAMENTO DO ARRESTO O
N LINE SOBRE OS ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS. REALIZADO O PR
OTOCOLO DE BLOQUEIO DE VALORES, AGUARDE-SE O PRAZO DE RESPOSTA E
PROCEDA-SE A JUNTADA DAS INFORMACOES NOS AUTOS. PARA A HIPOTESE D
E EXITO NO BLOQUEIO, AGUARDE-SE, POR QUINZE DIAS, INFORMACAO DO B
ANCO, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE TRANSFERENCIA DETERMINADA
E, SE FOREM ARRESTADOS VALORES INFIMOS, PROCEDA-SE IMEDIATAMENTE
O DESBLOQUEIO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE JANEIRO D
E 2015. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 342755-64.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5044
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GILSON ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 31034 DF - MARCIA GABRIELLE SAMPAIO CARVALHO
ADV REQDO
: 108911 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
AUTOS N 5044/2012 (201203427551) DESPACHO ANTES DE ANALISAR O PED
IDO DE HOMOLOGACAO DO ACORDO (FLS. 129/132), INTIME-SE A PARTE AU
TORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, PORQUANTO A P
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