Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 PORTAL, NAO HA OBICE EM SEU RECONHECIMENTO POR OCASIAO DA PRONUNC IA, POR SE TRATAR DE SIMPLES CORRECAO DE TIPIFICACAO PENAL. DESSE MODO, NESSA FASE, DEVERA O ARTIGO 29 DO DIPLOMA REPRESSIVO ACOMP ANHAR A IMPUTACAO ENDERECADA AO REU. PASSO A DISCORRER ACERCA DA QUALIFICADORA. A QUALIFICADORA INSCULPIDA NO INCISO IV DO 2 DO AR TIGO 121 DO CODIGO PENAL DEVE SER MANTIDA, P

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 MARCIO FREITAS E CASTILHO YGOR MURILO DOS REIS JOHN JOHNATAN VIEIRA BORGES VITIMA : RONAN ANTONIO DA SILVA ADV IND : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201801598732 VITIMA: RONAN ANTONIO DA SILVA NATUREZA: IN QUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DO IS SA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CON TRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI PROTOCOLO N: 201702693729 COMO SALI ENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OF ERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJE TIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 39 5 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONAD