Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 AUTOS NR. : 587 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : DROGA RAIA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201801047213 DESPACHO ANTE A MANIFESTACAO MINISTERI AL RETRO, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, PA RA QUE DILIGENCIE CONSOANTE O APONTAMENTO DO ILUSTRE PROMOTOR, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2018. SUEL ENITA SOARES COR

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 ITADA QUANDO: I - FOR MANIFESTAMENTE INEPTA; II - FALTAR PRESSUPO STO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL; OU III - FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. ASSIM SENDO , O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO ISTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FOR MULADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 A PENA EM RAZAO DO TEMPO DESTA (ART. 77 DO CP). CONSIDERANDO A AP LICACAO DO REGIME ABERTO, ANTE AO PRINCIPIO DA HOMOGENEIDADE, EXP ECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA, A FIM DE QUE O ACUSADO JA DE INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO. REVOGO A PRISAO P REVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA, UMA VEZ JA ESGOTADA A ACAO PEN AL, E DETERMINO QUE A ESCRIVANIA EXPECA O COM

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 TORIO. DECIDO. DE COMPULSO DA PECA APRESENTADA PELA DEFESA, VERIF ICO QUE O AUTOR, POR MEIO DE SEU DEFENSOR, PLEITEIA A REVOGACAO D A PRISAO, ADENTRANDO NOS REQUISITOS DE LEGALIDADE E PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, COM A APLICACAO DE CAUTELAR DE MONITORAMENT O ELETRONICO. POIS BEM. NO QUE SE REFERE A LEGALIDADE DA DETERMIN ACAO DA PRISAO PREVENTIVA, A DECISAO PROFERI