Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 S DE OFICIO. DELIMITACAO DO JULGAMENTO CONSTATADA A MULTIPLICIDAD E DE RECURSOS COM FUNDAMENTO EM IDENTICA QUESTAO DE DIREITO, FOI INSTAURADO O INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO REFERENTE AOS CONTR ATOS BANCARIOS SUBORDINADOS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO S TERMOS DA ADI N. 2.591-1. EXCETO: CEDULAS DE CREDITO RURAL, IND USTRIAL, BANCARIA E COMERCIAL; CONTRATOS CE

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 AL), CONHECO DIRETAMENTE DOS PEDIDOS, JULGANDO ANTECIPADAMENTE A LIDE, VEZ QUE RESTAM APENAS QUESTOES DE DIREITO A SEREM DIRIMIDAS . CUIDA-SE DE ACAO REVISIONAL ONDE A AUTORA VISLUMBRA A EXISTENCI A DE CLAUSULAS ABUSIVAS E ILEGAIS, ESPECIFICAMENTE NO QUE CONCERN E AOS ENCARGOS. DE INICIO, REGISTRO QUE "A PRESUNCAO DE VERACIDAD E DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR EM FACE A RE

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 R OS PARAMETROS, JA HAVERA SE MANIFESTADO SOBRE O MERITO. APTO AO JULGAMENTO (ART. 330,I,CPC), ATE MESMO PORQUE NAO EXISTIU PRELIM INAR A SER IMPUGNADA. DESDE LOGO JA DEVEMOS REGISTRAR QUE A JURIS PRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF E STJ EM REVISIONAIS DE CONTRATOS BA NCARIOS (EXCETUANDO ALGUMAS MODALIDADES ESPECIFICAS) ESTABELECE O SEGUINTE: A) "A NORMA DO 3 DO ARTIGO 192

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ) "A NORMA DO 3 DO ARTIGO 192 DA CONSTITUICAO, REVOGADA PELA EMEN DA CONSTITUCIONAL N 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICACAO CONDICIONADA A EDICAO DE LEI COM PLEMENTAR" ( STF SUMULA VINCULANTE N 7); B) "AS DISPOSICOES DO DE CRETO 22626/1933 NAO SE APLICAM AS TAXAS DE JUROS E AOS OUTROS EN CARGOS COBRADOS NAS OPERACOES REALIZADAS POR

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 VALIDO E REGULAR DO PRESENTE PROCESSO, E EM FACE DA REVELIA DA DE MANDADA E DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, PASSA-SE AO JULGAM ENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 355, II, DO CPC. INIC IALMENTE, VERIFICA-SE QUE A PESSOA JURIDICA DEMANDADA E REVEL, CO NFORME CERTIDAO DE FL. 131. A REVELIA ACARRETA A CONFISSAO QUANTO A MATERIA DE FATO, NOS TERMOS DO ART. 344