Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MATHEUS SCHIAVONI DOS SANTOS pede liminarmente, em mandado de segurança impetrado contra a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, a concessão de ordem que autorize a realização de sua matrícula no curso de Engenharia Agrícola, indeferida por ausência de conclusão do ensino médio. Aduz: está matriculado no ensino médio pelo CEEJA/MS – Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados, cuja conclusão está prevista para fevereiro/2018; foi aprovado no Proces

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000169-49.2019.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados IMPETRANTE: FELLIPE DIOGO ORTEGA Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS - PA23276 IMPETRADO: UNIGRAN EDUCACIONAL, REITORA DA UNIGRAN DE CI SÃO FELLIPE DIOGO ORTEGA pede, em mandado de segurança impetrado em desfavor de ato da REITORA DA UNIGRAN, a concessão de liminar para que a impetrada proceda a matrícula do impetrante, cumulativamente, nas disciplinas de Clínica Odontológica Inte

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 511 "Tendo as empresas deduzido em defesa a escorreita quitação do FGTS, atraíram o ônus de comprovar a totalidade dos depósitos efetuados ao longo do contrato, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, II, do NCPC, do qual, todavia, não se desincumbiram." Mérito: Pacífica a jurisprudência pretoriana no sentido de que, se as razões expostas pelo acórdão embargado bastam par

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO, 16 DE MAIO DE 2018. ALEXANDRE BIZ ZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 277841-70.2013.8.09.0175 1742 ACAO PENAL CARMELIA MEIRELLES ALVES JOHNATHAN CORREA DA SILVA MESSIAS ANTONIO NEVES NETO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 36623 GO - TAMYRES STEPHANE SANTOS CAETANO DESPACHO :

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 Por seu turno, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, evidencia-se medida em que o próprio decurso do tempo torna cada vez mais delicada a desocupação do bem. Ademais, os requisitos previstos no art. art. 561 do CPC/15, também foram demonstrados nos demais documentos que acompanham a inicial, vez que estes são suficientes para demonstrar a

Seção I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 Direito à prova é o conjunto de oportunidades oferecidas à parte pela Constituição e pela lei, para que possa demonstrar no processo a veracidade do que afirmam em relação aos fatos relevantes para o julgamento. Ele é exercido mediante o emprego de fontes de prova legitimamente obtidas e regular aplicação das técnicas representadas pelos meios de prova. A imens

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 decorrentes da ausência de contratação da reclamante após a 10622 bancária indicada pela reclamada, mas o liame não foi efetivado. seleção em processo admissional. Requer a redução do valor arbitrado de R$8.000,00 (id. 56faaf0). O exame admissional juntado pela reclamante evidencia dados compatíveis com a promessa de emprego (id. 255456e). Preparo (id. 280a8d0 e

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DE MEDIDA CAUTELAR ANTES DA IMPOSICAO DE SENTENCA CONDENATORIA, QUE SEJAM PREFERIVEIS AS DIVERSAS DA PRISAO EM PRIMEIRO LUGAR, E SE ESSAS NAO SURTIREM EFEITO E QUE SE PODE PENSAR NO USO DO ENCAR CERAMENTO PREVENTIVO. NA MESMA LINHA, URGE DESTACAR QUE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SOFRE PATOLOGIA CRONICA DO MAU FUNCIONAMENT O, POR AUSENCIA DE CONDICOES FISICAS E FINANCE

Seção I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 Compulsando os autos, verifico que o agravante não demonstrou que da imediata produção dos efeitos da decisão vergastada há risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, nem tampouco encontra-se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Anote-se que grande parte das argumentações aventadas pelo agravante em sua peça recursal diz respeito

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 878 emocional, minando sua autoestima, dignidade e reputação, levando-o a pedir demissão. Recurso da Reclamada Frise-se que, apesar da testemunha do reclamante Senhor Carlos Alexandre Oliveira, ter declarado que "presenciou quando o reclamante pediu ajuda ao Sr. Ricardo para conseguir o documento competente para dar entrada no seguro DPVAT em razão do acidente que sofreu