18 resultados encontrados para torna nulo apenas - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 1175 contracheques e TRCT sobre aviso-prévio (que, na verdade, foi manuela duarte boson santos Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimação Processo Nº RTSum-0011779-26.2016.5.03.0181 AUTOR LEANDRO SANTOS BATISTA ADVOGADO JULIO EUSTAQUIO PINTO MOREIRA JUNIOR(OAB: 69093/MG) RÉU CLEYTON TAVARES DE MAGALHAES HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME ADVOGADO GILSON ALVES RAMOS(OAB: 74315/M
1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 758 na dedução de parte do custeio dos salários do empregado. De início, destaco que em nenhum momento da inicial o autor Considerando-se, porém, que o vale-transporte é direito do fez qualquer alusão à nulidade do pedido de demissão, trabalhador, incumbe ao empregador, quando da contratação limitando-se a alegar que não estava assistido pelo sindicato, do emp
1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 1279 homologado, por si só, não o torna nulo. Apenas deixa de produzir E por reflexos dos pedidos anteriores, improcedem, também, os alguns efeitos, como por exemplo, ser óbice à equiparação salarial pedidos constantes nos itens 5.5 A, B, C, D, E, F. dos empregados da ré. Improcede, ainda, o pedido de declaração de nulidade do PCS da Quanto ao exercício do c
2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1178 intervalo intrajornada de uma hora, que o reclamante confessou usufruir e que não se computa na jornada (art. 71, § 2º, CLT). Em consequência, defiro, da admissão até a data de comunicação do aviso-prévio, a partir de quando o reclamante se afastou do 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG Termo de julgamento do proces
1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1546 arguindo prescrição. Pugnou pela improcedência da ação, c) 13º salário proporcional (6/12); apresentando os protestos de estilo. d) Férias vencidas acrescidas de 1/3; Sem mais provas. e) Férias proporcionais acrescidas de 1/3 (8/12); Encerrada a instrução processual. f) Multa do art. 477 da CLT - R$ 1.489,26; Razões finais remissivas. g) aplicação do
capaz de explicar todas as hipóteses, servindo, tão-somente, como regra geral. Há casos em que se deve aplicar a teoria da identidade da relação jurídica, segundo a qual o novo processo deve ser extinto quando a res in iudicium deducta for idêntica à que se deduziu no processo primitivo, ainda que haja diferença entre alguns dos elementos identificadores da demanda.(CÂMARA, Alexandre. Lições de Direito Processual Civil. Lumen Juris, 2002, vol. I, 9ª Ed., fl. 469/470). A jurisprudên
servindo, tão-somente, como regra geral. Há casos em que se deve aplicar a teoria da identidade da relação jurídica, segundo a qual o novo processo deve ser extinto quando a res in iudicium deducta for idêntica à que se deduziu no processo primitivo, ainda que haja diferença entre alguns dos elementos identificadores da demanda.(CÂMARA, Alexandre. Lições de Direito Processual Civil. Lumen Juris, 2002, vol. I, 9ª Ed., fl. 469/470). A jurisprudência do Eg. TRF da 3ª Região salienta
capaz de explicar todas as hipóteses, servindo, tão-somente, como regra geral. Há casos em que se deve aplicar a teoria da identidade da relação jurídica, segundo a qual o novo processo deve ser extinto quando a res in iudicium deducta for idêntica à que se deduziu no processo primitivo, ainda que haja diferença entre alguns dos elementos identificadores da demanda.(CÂMARA, Alexandre. Lições de Direito Processual Civil. Lumen Juris, 2002, vol. I, 9ª Ed., fl. 469/470). A jurisprudên
primitivo, ainda que haja diferença entre alguns dos elementos identificadores da demanda.(CÂMARA, Alexandre. Lições de Direito Processual Civil. Lumen Juris, 2002, vol. I, 9ª Ed., fl. 469/470). A jurisprudência do Eg. TRF da 3ª Região salienta que o julgador não pode estar cego à teoria da tríplice identidade, pois, do contrário, jamais haveria, de fato, óbice processual à rediscussão de causas:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCI
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 812 383 SENHORIA, INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 59/61, CUJO FINAL SEGUE TRANSCRITO: “DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA, NO POLO PASSIVO, DOS AUTORES DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, UMA VEZ QUE O OBJETO DA PRESENTE AÇÃO É DESCONSTITUIR A SENTENÇA PROFERIDA NAQUELES AUTOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 295, INCISO