Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Processo Nº RTSum-0000398-04.2017.5.06.0019 AUTOR ELAINE MARIA DOS ANJOS ADVOGADO RINALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO(OAB: 10771/PE) RÉU TORTARIA MATOK EIRELI - ME 3299 Analisando a exordial e os documentos que a acompanharam, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, c/c art. 3°, da Lei n° 7.998/90, defiro a pretensão, porquanto foi juntada documentação que evide

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região lmbs 2133 Intimado(s)/Citado(s): RECIFE, 16 de Março de 2017 - SILVANIA SOARES DA CONCEICAO SILVA SOLANGE MOURA DE ANDRADE Juiz(a) do Trabalho Titular PODER Despacho JUDICIÁRIO Processo Nº RTOrd-0000302-89.2017.5.06.0018 AUTOR MARILIA GABRIELA DA SILVA ADVOGADO JOELMA ALVES DOS ANJOS(OAB: 13684/PE) RÉU LOJAS RIACHUELO SA Intimado(s)/Citado(s): DECISÃO VISTOS ETC.

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 RECIFE-PE, 19 de Setembro de 2017. 3490 Prejudicadas as razões finais da Reclamada, bem como a segunda proposta de acordo. EIS O RELATÓRIO. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 1. Defiro o pedido de justiça gra

Poder Executivo ● 30/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCII • NÀ 120 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 20/2015 TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que inco