Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 A CONTRADITóRIO POSTERIOR NO PROCESSO” 3 NESTE SENTIDO, DESCONSIDERO QUALQUER FORMA DE APRECIAçãO DAS PROVAS COLHIDAS SEM A ADEQUAçãO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUíZO EM SEDE DESTA SENTENçA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO D

Seção II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 CARáTER CRIMINOSO DE UM ATO DEMANDA A VERIFICAçãO SUCESSIVA DO SEU CARáTER TíPICO, ANTIJURíDICO E CULPáVEL”. 5 Já CRIME EM CONCEITO MATERIAL “é A AçãO OU OMISSãO QUE CONTRARIA OS VALORES OU INTERESSES SOCIAIS, EXIGINDO SUA PROIBIçãO COM A AMEAçA E PENA”. 6 AMBAS AS NOçõES DEVEM SER REPRODUZIDAS NA ANáLISE DOS FATOS PARA QUE O CRIME SEJA UMA REALID

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 SOCIAIS SEM ULTRAPASSAR LIMITES MíNIMOS DE HUMANIDADE. NO CASO EM QUESTãO A PRODUçãO DAS PROVAS EM JUíZO RESPEITOU OS DIREITOS E GARANTIAS DOS ACUSADOS. NA PEçA INICIAL ACUSATóRIA Há O APONTAMENTO DA PRáTICA DO TIPO DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 POR PARTE DO IMPUTADO ADILSON. O TIPO DO ARTIGO 33 é CLASSIFICADO PELA DOUTRINA DE CRIME DE AçãO MúLTIPLA OU DE CO

Seção II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 DETRáS DA ALEGAçãO DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDADES TUDO é SUBJETIVIDADE PROCURA-SE TãO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATíVEL COM A VERSãO QUE, ACREDITA-SE, SEJA MAIS PRóXIMA DA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM IGNORAR A PRETENSãO PUNITIVA DO ESTADO JUNGIDO AO SISTEMA ACUSATóRIO, ESTE JUIZ PERDE A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DE AFRONTAR QUALQUER PEDIDO QUE

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 OIANIA-GO, 16 DE FEVEREIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 278114-62.2015.8.09.0051 3300 ACAO PENAL MATHEUS GABRIEL DIAS DE CARVALHO WARLES CARVALHO NERES 39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201502781144 ACUSAD

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/06 PARA A CONTIDA NO ARTIGO 28 DA MESMA LEI, APLICACAO DO MINIMO LEGAL E SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DI REITO OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA E O RELATORIO PR ESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 FATICAMENTE. É NECESSáRIA A PLENA COMPROVAçãO DOS ELEMENTOS ACIMA, SEMPRE PERMEADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PARA QUE HAJA EFETIVA APRECIAçãO JUDICIAL RESGUARDANDO-SE OS INTERESSES SOCIAIS SEM ULTRAPASSAR LIMITES MíNIMOS DE HUMANIDADE. NO CASO EM QUESTãO A PRODUçãO DAS PROVAS EM JUíZO RESPEITOU OS DIREITOS E GARANTIAS DO ACUSADO. NA PEçA INICIAL ACUSAT

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 LIAME ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO. POR FIM TEMOS A TIPICIDADE COMO SENDO O FATO CRIMINOSO DESCRITO EM LEI. Já ANTIJURIDICIDADE é A CONTRARIEDADE DE UM FATO COM O DISPOSTO NA LEI. O FATO PRATICADO DEVE ENCONTRAR BARREIRA LEGAL PARA A SUA PRáTICA E AINDA NãO EXISTIR NO CASO FáTICO AS CHAMADAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. ALéM DA COMPROVAçãO DO CRIME é ESSENCIAL QUE

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 UE EM 28/05/2016 GUSTAVO FOI FLAGRADO TRAZENDO CONSIGO E MANTENDO EM DEPOSITO DROGA PARA DIFUSAO. NOTIFICADO, A DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO FOI OFERECIDA (FLS. 14/19) A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 22/08/2016 (FLS.21/22) COM A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTR UCAO E JULGAMENTO. LAUDO DE EXAME PERICIAL DEFINITIVO DA DROGA JU NTADO AOS AUTOS AS FLS. 09/12. EM AUDIENCIA DE

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 STA QUE IMPERA EM FAVOR DO ACUSADO O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DA INOCENCIA. AO MINISTERIO PUBLICO, NA CONDICAO DE ACU SADOR PENAL (O QUE E FUNDAMENTAL PARA A CONSTRUCAO DO SISTEMA ACU SATORIO POSSIVEL), CABE O ONUS TOTAL DE COMPROVAR QUE O ACUSADO P RATICOU CONDUTA CONSOANTE O NARRADO NA DENUNCIA. EXAMINA-SE A CON DUTA DO ACUSADO PARA SE CHEGAR A UMA VALORACA