Caderno único ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 Juizados Especiais Criminais de Brasília 1º Juizado Especial Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2013 Juíza de Direito: Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare Diretora de Secretaria: Daniela Nespoli Louzada Carlos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 94100-8/11 - Procedimento de Investigacao Preliminar - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 MPRIMENTO DA REPRIMENDA, RESTRITIVA DE DIREITOS, NAO DEMANDAR REC OLHIMENTO EM PRESIDIO. COMUNIQUE-SE O SIP, INCLUSIVE PARA INFORMA R, ANTES DA REMESSA DOS AUTOS, O TOTAL DE HORAS CUMPRIDOS E QUE R ESTAM A SEREM CUMPRIDAS. CUMPRAM-SE AS DILIGENCIAS COM MAXIMA URG ENCIA. PROTOCOLO NR. : 374424-83.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1723 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RUBENS ROD

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 S AUTOS PARA A COMARCA DE CUIABA / MT, CONFORME DETERMINA O ART. 7 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ, QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM CASO DE MODIFICACAO DE COMPETENCIA. COMUNIQUESE O SIP, INCLUSIVE PARA INFORMAR, ANTES DA REMESSA DOS AUTOS, O TOTAL DE HORAS CUMPRIDOS E QUE RESTAM A SEREM CUMPRIDAS. INTIMEMSE. CUMPRAM-SE AS DILIGENCIAS COM MAXIMA URGENCIA. DE

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ES PENAIS, O CUMPRIMENTO DA PENA NO LOCAL DIVERSO DA RESIDENCIA D O CONDENADO. DESTA FORMA, A MELHOR MEDIDA QUE SE APRESENTA NO CAS O E A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL PARA A COMARCA ONDE RESIDE O SENTENCIADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 7 DA RESO LUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, QUE ASSIM DISPO E: ART. 7 MODIFICADA A COMPETENCIA DO JUIZO DA

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 AUTOS NR. : 1795 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : RAFAEL DA CRUZ ROCHA ZANI VITIMA : THIAGO GONCALVES SANTOS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE CORUMB AIBA/GO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICO ES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, BENEFICIO PREVISTO NO ARIGO 89 DA LEI N 9.099/1995, CONCEDIDA A RAFAEL

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 ENDO SER CUMPRIDAS DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA DE TRABALHO , UMA VEZ QUE PODEM SER PRESTADAS AS TAREFAS GRATUITAS EM HORARIO S COMPATIVEIS COM AS ATIVIDADES HABITUAIS DO SENTENCIADO. REGISTR E-SE, AINDA, QUE A APLICACAO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSIS TENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PROPICIA AO REEDUCAND O, COM SEU TRABALHO, SER UTIL A SOCIEDADE, O

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2431 descanso semanal preferencialmente aos domingos; Ante o exposto, não merece reparos a sentença que declarou a c) A jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, poderá ser nulidade do banco de horas adotado pela reclamada, condenando-a reduzida para até 32 (trinta e duas) horas por semana, sem que ao pagamento das horas de sobrelabor. haja a correspondente re