Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2702 totalidade das verbas devidas. Esclareço que as partes não podem INTIMAÇÃO transacionar verbas de terceiros, a União no caso. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36b9db1 Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, procederem a proferido nos autos. regularização do acordo. Vistos os autos. FORMOSA/GO, 09 de junho de 2022. Considerando q

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 nenhuma restrição, restando, pois, rejeitada a pretensão do Município no aspecto. Frise-se que tal matéria, aliás, está sedimentada pela redação da Súmula nº 331, inciso VI, do C. TST. Veja-se: Súmula, 331, VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1450 É o relatório. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Havendo descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, responde a tomadora, de forma subsidiária pela satisfação da totalidade das verbas devidas (inciso IV da Súmula 331 do C. TST). VOTO RELATÓRIO A Exma. Juíza do Trabalho ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA julgou parcialmente proc

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Acórdão Excelentíssimo Desembargador Relator. Acórdão Processo Nº ROT-0101747-92.2017.5.01.0050 Relator JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE CRISTINA CRUZ DE SEQUEIRA ADVOGADO Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ) RECORRIDO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS ADVOGADO RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB: 103827/RJ) ADVOGADO JULIANA SOUZA MESSIAS(OAB: 182461/RJ) RECORRIDO P

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sendo, inclusive, desnecessário conter nela referência expressa do 1300 PODER JUDICIÁRIO dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. JUSTIÇA DO TRABALHO Dispositivo Conhecer do recurso de UILIAN ALEXANDRE DA SILVA SOARES Identificação DE SOUZA e o prover para, nos termos da fundamentação, reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para afastar a aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa em razão da interposição de RECORRIDO ADVOGADO embargos de declaração tidos como protelatórios e para determinar que sejam excluídos dos cálculos de liquidação elaborados no ID. RECORRIDO e644d53 a apuração dos valores devidos em razão do gozo parcial ADVOGADO

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região no dia doze de fevereiro do ano de 2020, com a presença dos 904 Diretor de Secretaria Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO e, ainda, do(a) douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no m�

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 ADVOGADO 295 MARCIA RODRIGUES GUERRA(OAB: 84942/RJ) Acórdão Intimado(s)/Citado(s): e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, Processo Nº RO-0011057-63.2015.5.01.0025 Relator SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RECORRENTE LUIZ CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO CJF DE VIGILANCIA LTDA RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MAURO DA SILVA COLLACO GISELA FELTRIM JULIO FURTADO(OAB: 103562/RJ) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA EDUARDO RODRIGUES JUNIOR(OAB: 147208/RJ) JULIANE BRANDAO DE FREITAS(OAB: 187928/RJ) FRANCISCO DOMINGUES LOPES(OAB: 16116/RJ) MAURO DA SILVA COLLACO GISELA FELTRIM JU

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 772 Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - JOSEANE MENDES SANTOS - VITORIA MARIA DOS SANTOS SILVA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b97138 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b97138 proferido nos autos. proferido nos autos. Vistos,