Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 8282 antes da compensação com os valores já pagos em holerite. A primeira reclamada compensou e depois apurou os reflexos, Vistos reduzindo indevidamente os valores de seus cálculos. Portanto, As reclamadas apresentaram cálculos de liquidação e o reclamante devem ser rejeitados. apresentou impugnação. Por fim, inviável também o acolhimento dos cálculos auto

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 138 na fiscalização do cumprimento dos contratos do trabalho daqueles cujo serviço aproveitou. Referida responsabilidade se estende à PODER JUDICIÁRIO totalidade das verbas devidas pela real empregadora, nos termos JUSTIÇA DO do inciso VI da Súmula 331 do TST. Recurso da ré a que se nega provimento. CURITIBA/PR, 26 de outubro de 2022. Ficam as partes intimadas de que

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 31558 nas reclamações em que é parte ente público com a Súmula 363 do mesmo Tribunal, primeiro porque regulam situações jurídicas distintas, sendo certo que nos casos de aplicação da súmula 363 do Item de recurso TST, em que a contratação é nula por afronta ao artigo 37, II, da CF, o bem jurídico tutelado é o patrimônio público, o que não se vislumbra na

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 Item de recurso A recorrente alega que a primeira ré apenas realizou descontos em caso de culpa do funcionário. A r. sentença condenou as reclamadas à restituir ao autor os descontos indevidamente efetivados a título de avarias e desconto de patrimônio. Conforme fundamentado pelo MM. Juízo, "consoante documentos acostados com a defesa (a exemplo, id 03605c6 - pág. 8),

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 31566 nas reclamações em que é parte ente público com a Súmula 363 do mesmo Tribunal, primeiro porque regulam situações jurídicas distintas, sendo certo que nos casos de aplicação da súmula 363 do Item de recurso TST, em que a contratação é nula por afronta ao artigo 37, II, da CF, o bem jurídico tutelado é o patrimônio público, o que não se vislumbra na

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 2648 RECORRIDA : SOARES E MELO LTDA - EPP ORIGEM : 3ª VT DE APARECIDA DE GOIÂNIA JUÍZA : NARA BORGES KAADI PINTO MOREIRA A Exma. Juíza NARA BORGES KAADI PINTO MOREIRA, da 3ª VT DE APARECIDA DE GOIÂNIA, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela reclamante ELIEZIA SOCORRO DE JESUS SILVA em face de SOARES E MELO LTDA EPP e OI S.A, para condenar as recla

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 31562 nas reclamações em que é parte ente público com a Súmula 363 do mesmo Tribunal, primeiro porque regulam situações jurídicas distintas, sendo certo que nos casos de aplicação da súmula 363 do Item de recurso TST, em que a contratação é nula por afronta ao artigo 37, II, da CF, o bem jurídico tutelado é o patrimônio público, o que não se vislumbra na

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 931 usar de ação regressiva contra a devedora principal e seus responsáveis, conforme anteriormente exposto. Esclareça-se à agravante que a responsabilidade subsidiária deve abarcar a totalidade das verbas devidas pela devedora principal, inclusive as de caráter pessoal, como a multa processual devida em face do descumprimento da obrigação imposta à primeira executada.

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3279 Ao analisar a questão, bem entendeu o MM. Juízo de origem ao Composição: Exmos. Srs. Desembargador João Alberto Alves dispor que: Machado (Relator e Presidente), Juíza Antonia Sant'Ana "Não obstante a Ré VALÉRIA tenha negado a condição de (atuando na cadeira do Exmo. Sr. desembargador Edison dos empregadora, a prova testemunhal, assim o depoimento pessoal

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 ADVOGADO executivo judicial." Para arrematar, destaco que caberia as reclamadas comprovarem a ADVOGADO partir de quando passaram a se beneficiar da prestação de serviços ADVOGADO da primeira ré, a fim de delimitar a condenação a determinado RECORRENTE período do contrato de trabalho da autora, como alegaram em defesa, ônus do qual não se desincumbiram na forma