Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12613 SAÚDE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, - CRESAMU, no caso em tela, razão pela qual reconheço sua §3o, CLT, considerando que a reclamante recebia salário igual ou responsabilidade subsidiária por todos os títulos cobrados nestes inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31341 A indenização por danos morais está assegurada constitucionalmente (Art. 5º, X, CF/88) e é devida nas hipóteses em TUTELA PROVISÓRIA - SAQUE DO FGTS E HABILITAÇÃO NO que ocorre violação de direitos ligados à personalidade, tais como a SEGURO-DESEMPREGO imagem e a honra. Mantenho os efeitos da tutela deferida. Ocorre que a lei já estabelece mecanismos de p

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Com relação aos feriados, diferentemente do alegado na exordial, SEGURO-DESEMPREGO os contracheques colacionados aos autos (fls. 22/52) evidenciam o Mantenho os efeitos da tutela deferida. 31180 pagamento quando a escala de trabalho (12x36) coincidiu com os dias festivos. Vide, por exemplo, o recibo de novembro de 2018 (fls. GRATUIDADE DE JUSTIÇA 458), queassinala o paga

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 22767 público não pode pretender eximir-se de suas responsabilidades os honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da para com os empregados, muito menos, com a sociedade, tendo sentença (honorários advocatícios devidos à parte autora) e 10% em vista que ao terceirizar serviços, como efetivamente o fez, é seu dos valores dos pedidos rejeitados,

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31172 In casu, as irresignações do empregador não logrou fragilizara computado no cálculo do aviso prévio, férias acrescidas do terço conclusão obtida pelo Vistor, de confiança do Juízo. Em tais constitucional, 13º salário, FGTS com a multa de 40%. circunstâncias,acolho integralmente o laudo e julgo procedente o Observe-se, contudo, os limites do pedido (R$ 1.14

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2010 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Renato Nascimento de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Iscp - Sociedade Educacional S.a. - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO DANO