TJSP 06/06/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2010
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Renato Nascimento de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Iscp - Sociedade Educacional S.a. - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS INSCRIÇÃO INDEVIDA
EM CADASTROS DE INADIMPLENTES DANOS MORAIS CONFIGURADOS QUANTUM QUE DEVE SER MANTIDO EM 5
SALÁRIOS MÍNIMOS RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor Félix de Ávila (OAB: 404889/SP) - Gabriela Aranha Godoy (OAB: 305153/SP) Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP)
Nº 1003895-81.2019.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Sabemi Seguradora
S/A - Apelado: Manoel Raimundo da Silva - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROCEDÊNCIA
- QUANTIAS INDEVIDAMENTE DEBITADAS DA CONTA CORRENTE DO AUTOR A TÍTULO DE SEGURO DEVOLUÇÃO DE
FORMA SIMPLES DEVIDA DANO MORAL CARACTERIZADO VERBA DEVIDA FIXAÇÃO EM R$ 7.500,00 RAZOABILIDADE
E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Eliana de Fátima Penariol Martins (OAB: 284126/SP) - Geisa Cristina do Nascimento
(OAB: 363528/SP)
Nº 1020851-62.2018.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Ilpea do Brasil Ltda.
- Apelado: Alinutri Refeições Industriais Ltda. - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
REFEIÇÕES CELEBRADO ENTRE AS PARTES. NÃO CUMPRIMENTO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECIA A
APRESENTAÇÃO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS E DO FGTS, A FIM DE COMPROVAR QUE AS OBRIGAÇÕES
TRABALHISTAS ESTAVAM SENDO DEVIDAMENTE CUMPRIDAS PELA RÉ. FORNECIMENTO DAS REFEIÇÕES PELA RÉ
QUE É INCONTROVERSO. ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO
PRINCIPAL DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA RÉ. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZAVA A
RETENÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER CLÁUSULA. EVENTUAIS
CONDENAÇÕES DA AUTORA NA ESFERA TRABALHISTA DEVERÃO SER OBJETO DE REPARAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA.
RETENÇÃO DE VALORES NÃO AUTORIZADA. PROTESTO DAS DUPLICATAS QUE DEVE SER CONSIDERADO DEVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB:
320070/SP) - Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB: 352621/SP) - Rafael Viveiros Corona (OAB: 237658/SP)
Nº 1024904-55.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Viviana Maria dos Santos
Zuca (Justiça Gratuita) - Apelado: Foxpar Participações, Negócios e Serviços Ltda. - Apelado: Daniel Afonso Mendes (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. OCORRÊNCIA. APELO
INTERPOSTO DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO LEGAL DE QUINZE DIAS - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosemar Carneiro (OAB: 91468/SP) - Ana Carolina Nader Ermel (OAB: 282021/SP) - Ivan Spreafico
Curbage (OAB: 371965/SP) - Alexandre Tadeu Curbage (OAB: 132024/SP)
Nº 1027695-29.2019.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Casaalta Construções
Ltda - Apelada: Nathalia Marques de Almeida Ermacora (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS - REPARO EM PISO ESTUFAMENTO
PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA PERICIAL RECURSO DA PARTE RÉ VERSANDO SOBRE A REVERSÃO DA SENTENÇA
PONTOS CONTROVERTIDOS DE NATUREZA TÉCNICA SANADOS PELA PROVA PERICIAL PERTINENTE LAUDO PERICIAL
CONCLUSIVO DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU MANUTENÇÃO - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º