Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 751 Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 02 de abril de 2019, sob a Presidência do Juiz do Trabalho Convocado Hélio Henrique Garcia Romero, os Juízes do Trabalho Convocados Carlos Alberto Pereira de Castro e Irno Ilmar Resener. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen. IRNO ILMAR RESENER Relator Acórdão ACORDAM os membros

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2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 822 VOTOS Acórdão ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE Processo Nº AP-0001487-42.2015.5.12.0059 Relator IRNO ILMAR RESENER AGRAVANTE CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ADVOGADO BRUNO LA GATTA MARTINS(OAB: 14289/ES) ADVOGADO EDUARDO ELIAS DE O

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2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 793 IRNO ILMAR RESENER Relator VOTOS Acórdão ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, conceder à autora os benefícios da gratuidade da justiça e CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pela autora, no importe de R$ 6.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à cau

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2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2372 Fica prejudicado o exame da pretensão relativa à indenização por dano moral, porquanto é fundada na ilegalidade da dispensa da demandante. 3. HONORÁRIOS DE ADVOGADO Mediante observância dos parâmetros estabelecidos no art. 791-A, § 2º, da CLT, acolho o pedido de redução dos honorários sucumbenciais ao patrono da ré de 15% para 5% sobre o valor atualizado da

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2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1698 dos estritos termos do Programa de Alimentação ao Trabalhador PAT, através de vales-refeições e ou alimentação em cartão magnético com valor de R$ 11,00 (onze reais), a partir de maio/2011, por dia útil trabalhado e finais de semana trabalhados, sendo 83% do valor arcado pela empesa e 17% pelo empregado" (fls. 485-486). Dessa forma, elaborada a conta de liquida�

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2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 756 IRNO ILMAR RESENER Relator VOTOS Acórdão ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) pela executada, conforme dispõe o art. 789A, IV, da CLT. Participara

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2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 ADVOGADO responsabilização da segunda demandada pelas verbas decorrentes da condenação equivale à rejeição de todos os pedidos ADVOGADO formulados em relação à referida empresa, não havendo RECORRIDO sucumbência desta. Por sua vez, o valor dos honorários foi fixado RECORRIDO no patamar razoável de 5% (cinco por cento). Nego provimento. ADVOGADO Participaram

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2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 ADVOGADO responsabilização da segunda demandada pelas verbas decorrentes da condenação equivale à rejeição de todos os pedidos ADVOGADO formulados em relação à referida empresa, não havendo RECORRIDO sucumbência desta. Por sua vez, o valor dos honorários foi fixado RECORRIDO no patamar razoável de 5% (cinco por cento). Nego provimento. ADVOGADO Participaram

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2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 913 IRNO ILMAR RESENER Relator VOTOS Acórdão ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS AGRAVOS DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DO EXECUTADO para homologar integralmente a conta de liquidação de acordo com os critérios constantes na Coluna A dos cálculos (fl.

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2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 813 Acórdão ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO para manter o cálculo de liquidação quanto à indenização por danos morais. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 02 de abril de 2019, sob a Presidência d