Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 4946 falecimento? recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do A doença acarretou numa incapacidade laboral total e permanente dispositivo legal para ter-se como prequestionado. 41) Tratavam-se de doenças que o impediam o Sr. Claudenir de Assim, considero prequestionadas todas as matérias que foram exercer outras profissões? objeto de recurso.

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8517 relatou: "[...] nunca trabalhou na mercearia do reclamante; que já foi na mercearia do reclamante fazer pagamento, depósito, fazer saque e fazia tais operações toda semana, junto ao caixa Bradesco Expresso que funcionava na mercearia do reclamante; que em nenhuma oportunidade viu pessoa diversa atuando no caixa Bradesco Expresso da mercearia a não ser o reclamante;

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 4884 Composição: Relator: Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Juíza do Trabalho Adriene Sidnei de Moura David Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos Convocada aJuíza do Trabalho Adriene Sidnei de Moura David, na cadeira do Desembargador Thomas Malm, consoante art. 104, § 1o, do Regimento Interno deste Tribunal. Ministério Público do Trabalho: E

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 4955 Para todos os efeitos, considero devidamente prequestionados as matérias e os dispositivos legais e constitucionais invocados. A adoção de tese explícita sobre a matéria satisfaz o pleito quanto ao prequestionamento, dispensando a referência expressa do dispositivo legal, consoante Súmula 297 do C. TST e OJ 118 da SBDI-1 do TST. PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDIN�

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 7624 Tendo em vista a condenação imposta, necessário discriminar os parâmetros de liquidação. Diante do exposto, decide-se conhecer do recurso ordinário Adoto o entendimento fixado na Súmula nº 368 do TST quanto à interposto pela reclamante VERA LUCIA DE OLIVEIRA e o responsabilidade pelo recolhimento e pagamento das contribuições PROVER EM PARTE, para, jul

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 1756 mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sra.Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos. Fica prejudicada, por derradeiro, a análise do recurso ordinário Composição: interposto pela reclamante. Relator: Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3208 cada parcela ser discriminada a que título for e o motivo do desconto" (fl. 377). Assim, são ilícitos os descontos praticados pela ré, nada havendo a ser modificado, no particular. 2 - Limitação da condenação aos valores indicados na exordial A reclamada almeja que o montante bruto de eventual condenação fique restrito às quantias declinadas na exordial, sob

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2234 8.666/93" . 3. Tendo em vista as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, constata-se não ser possível a condenação automática do ente público, pautado na mera inadimplência das verbas trabalhistas. Nada obstante, observa-se que o Supremo Tribunal Federal não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a re

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2318 ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, prosseguindo-se a Composição: execução em face dela. Relatora: Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Sem contraminuta. Santos É o relatório. Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira Convocado o Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira para substitui

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8931 Geral de Previdência Social (por aplicação analógica do art. 790, § 3º, da CLT, que estabelece este limite para a presunção de hipossuficiência do beneficiário da justiça gratuita). A propósito a OJ Conjunta n. 1 da 1ª e 2ª SDI do TRT da 15ª Região: MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, SOLDOS, SALÁRIOS, REMUNERAÇÕES, PROVENTOS DE AP