Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32902 posteriormente a sua vigência, o que se deu a partir de 11/11/2017. Isso porque a natureza das normas que regem a matéria não é puramente processual, tratando-se de regras de caráter bifronte, já que, embora os honorários derivem do processo, eles Sessão realizada em 28 de maio de 2019. correspondem materialmente a condenação - a qual não poderia ser esperad

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Dispositivo 22054 Sessão realizada em 19 de fevereiro de 2019. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Thomas Malm. Composição: Relator Juiz do Trabalho Hamilton Luiz Scarabelim Desembargador do Trabalho Thomas Malm Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos De DIANTE DO EXPOSTO decide-se conhecer do recurso ordinário B

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 20350 Desembargador Relator Votos Revisores Sessão realizada em 12 de março de 2019. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Thomas Malm. Composição: Relator Desembargador do Trabalho José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza Desembargador do Trabalho Thomas Malm Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques Compareceu para sust

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 confiança do cidadão. (...) as ideias nucleares da segurança jurídica 19001 sucumbenciais,nos termos da fundamentação. desenvolvem-se em torno de dois conceitos: (1) estabilidade (...). (2) previsibilidade (...)" (g.n.) Valores condenatórios inalterados. No presente caso, considerando-se que a ação foi ajuizada antes da Lei 13.467/2017, são indevidos os honorári

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 21322 uma obrigação. Acrescento, ainda, que a citação válida não supre o Composição: defeito na publicidade, porque deve ser dado ao sujeito passivo da Relatora Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos obrigação a oportunidade de pagar o tributo sem os encargos Santos De Biasi inerentes ao processo judicial e, o que é mais grave, sem os ônus Desembarga

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 20224 garantia provisória de emprego, a contar do dia subsequente à rescisão contratual (13/06/2017) até cinco meses após o parto Votação por maioria. Vencido o Desembargador Thomas Malm (07/07/2018)), e de indenização equivalente às parcelas do seguro- que divergia para negar provimento ao apelo, por entender que desemprego; c) fixar os parâmetros de liquidaç�

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 20291 Desembargador Relator Sessão realizada em 12 de março de 2019. Votos Revisores Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Thomas Malm. Composição: Relator Desembargador do Trabalho José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza Desembargador do Trabalho Thomas Malm Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques Ministério Públic

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27390 o índice estabelecido pela TR até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o IPCA-E. Quanto aos juros de mora, observar-se-á o contido na OJ nº 07 do Tribunal Pleno do C. TST. No que tange às contribuições previdenciárias e imposto de renda, serão observados os parâmetros fixados na nova redação da Súmula nº 368 do C. TST, bem como a não incidência do impo

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27465 temos da segunda decisão proferida em sede de embargos de declaração, o MM. Juízo de primeiro grau afastou a validade dos cálculos constantes da r. sentença, e determinou "a quantificação dos títulos deferidos em momento superveniente". Desta forma, uma vez que os valores devidos serão regularmente Sessão realizada em 26 de março de 2019. apurados na fase

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28030 Da leitura dos termos do v. acórdão embargado quanto ao ponto, não se vislumbra sequer uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC ou no artigo 897-A da CLT capaz de justificar a oposição do remédio processual ora apreciado. O dispositivo do v. acórdão é claro ao fixar o pagamento das horas extras de acordo com a fundamentação, fazendo referência exp