Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 19598 Diante desse contexto, tem-se que o valor da indenização deve ser fixado com observância dos parâmetros de razoabilidade e Diante do exposto, decide-se: NÃO CONHECER do recurso proporcionalidade, levando em conta a gravidade do dano, o efeito interposto pela reclamada VIA VAREJO S/A, nos termos da pedagógico e a vedação ao enriquecimento indevido. Com base f

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23713 Nestes termos, fixam-se as razões de decidir para fins de prequestionamento, ressalvando-se que a adoção de tese explícita a respeito da matéria em questão satisfaz o pleito de prequestionamento (inteligência da Súmula 297, do C. TST), não sendo necessário elencar dispositivos legais e constitucionais (OJ 118, da SBDI-1, do C. TST). Sessão realizada em 13 de

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23731 advocatícios, seja a título de sucumbência, seja a título de reparação de danos. Mantenho, destarte. Nestes termos, fixam-se as razões de decidir para fins de prequestionamento, ressalvando-se que a adoção de tese explícita a respeito da matéria em questão satisfaz o pleito de prequestionamento (inteligência da Súmula 297, do C. TST), não sendo necessár

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17602 à vigência da Lei 13.467/2017, tendo em vista a modificação das regras aplicáveis ao banco de horas. Neste contexto, acolho parcialmente a presente medida para excluir a determinação de que a reclamada se abstenha em manter o banco de horas, a partir da intimação para tanto, que ocorrerá após o trânsito em julgado da presente reclamação, sob pena de multa d

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20128 Posto isso, decido conhecer dos recursos ordinários interpostos Votação por maioria. Vencida a Desembargadora Erodite por GERSON FELINTO DE PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI, Ribeiro dos Santos De Biasi que divergia para manter os TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. e EMPRESA TEJOFRAN DE honorários periciais fixados pela origem em R$ 2.500,00. SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, para

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 17725 moldes previstos no art. 730 do Código Civil. Agravo de instrumento TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA. e, no mérito, PROVÊ-LO conhecido e não provido. (TST-AIRR-2039-09.2012.5.15.0130, PARCIALMENTE Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 25/04/2016) manutenção do convênio médico, cassando, de imediato, a liminar para excluir da condenação a ordem

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 17941 HAMILTON LUIZ SCARABELIM Juiz Relator Sessão realizada em 16 de outubro de 2018. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Thomas Malm. Votos Revisores Composição: Relator Juiz do Trabalho Hamilton Luiz Scarabelim Juíza do Trabalho Daniela Macia Ferraz Giannini Desembargador do Trabalho Thomas Malm Convocada a Juíza Daniela Mac

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 25243 possibilidade de 'compensação' dos Dias Pontes, Carnaval e final do ano com aqueles minutos residuais que antecediam e sucediam a jornada, tal situação, a meu ver, não se confunde com aqueles regimes compensatórios típicos a que se refere a Súmula n. 85 da SDI-I do C. TST. Sessão realizada em 30 de outubro de 2018. E não há quaisquer notícias de descumprime

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 27397 anexados pelo reclamante foram firmados por outra pessoa jurídica, OS PROVER , mantendo íntegra a r. sentença, nos termos da Dilcom Comércio de Equipamentos de Segurança, diversa da fundamentação. reclamada, não havendo qualquer pedido de nulidade ou vínculo com outra empresa." Ressalto, por fim, que negada a representatividade do sindicato indicado avent

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 condições de trabalho do autor durante o contrato de trabalho 30526 Dispositivo mantido com a ré, constatação de EPI´s fornecidos e informações que lhe foram prestadas durante a vistoria pericial. Ademais, a ré não produziu prova alguma a infirmar as conclusões constantes no laudo pericial produzido. Diante do exposto, irrepreensível a decisão de origem ao co