Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 667 Já o espólio de ADEMÁRIO PESSOA DA SILVA pugna pela reforma da sentença no tocante aos honorários advocatícios e RECURSO DA RECLAMADA requer a majoração da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Como relatado, as razões da ré para a reforma da sentença são a de que não houve prova da conduta culposa, elemento Contrarrazões apresentadas

Judiciário ● 31/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2486/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1412 11/04/2013 Concessão de Auxílio Doença, espécie 91, até 30/06/2013 Ora, o próprio perito admite que o transtorno psiquiátrico (ansiedade e depressão) acometeu o autor no período em que ainda laborava (...) para empresa, de 09.01.2012 a 31.03.2013, e também confirmou que há risco ocupacional desencadeadas por conflitos emocionais CID DESCRIÇÃO vinculados à

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 530 2002, aponta um interessante critério de interpretação para identificar os riscos que propiciam a aplicação da responsabilidade civil objetiva: O dispositivo supracitado é plenamente aplicável à seara trabalhista, pois não obstante o art. 7º, XXVIII da Constituição "Enunciado 38 - art. 927: A responsabilidade fundada no risco da Federal prever a responsabilid

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região interrogatório das partes, a oitiva de uma testemunha e encerrada a instrução processual. Em razões finais os litigantes mantiveram suas posições antagônicas, restando frustradas as propostas 997 imprudência” do reclamante; e 4. não estão presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil. conciliatórias oportunamente ofertadas. É o relatório. Em ra

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 9214 e transporte; e (vi) inexiste conduta culposa das empresas, uma vez que o acidente O reclamante ajuizou ação trabalhista em face das reclamadas ocorreu por culpa exclusiva da vítima. deduzindo as pretensões descritas em petição inicial (ID. 8840ce6). Juntou documentos. As reclamadas apresentaram contestações escritas, resistindo aos pleitos da exordial (IDs. 5b94

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 13401 da conduta culposa da parte ré. 37. Responsabilidade civil objetiva no acidente de trabalho. Atividade de Risco. Aplica-se o art. 927, parágrafo único, do Código Nesse sentido, além da informalidade do pacto laboral, não há Civil, nos acidentes do trabalho. O art. 7º., XXVIII, da Constituição comprovação nos autos no sentido de que o obreiro fosse trei

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 1376 nos termos do artigo 22, inciso II da Lei 8.212/91, que tem risco por ele desenvolvida implicar em risco mais elevado para os ambiental 3, sem falar que há nexo técnico epidemiológico - seus trabalhadores do que para os demais membros da NTEP entre a doença que acometeu o reclamante e a atividade coletividade. econômica da reclamada (CNAE 1011.1), consoante con

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2817 foram representadas por um único preposto, que foi autorizado pela mesma representante, Carolini Brumatti Sabatini Rubim, que é a Vejamos. sócia administradora das duas rés. Segundo consta dos autos, o reclamante foi admitido pela 1ª Em relação ao argumento das reclamadas, de que não há um reclamada em 03/04/2006, na função de operador de martelete. pedido

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 69349 quanto ao risco imanente à atividade empresarial do corte de canade-açúcar, e quanto ao fato de que o reclamante realizava trabalho que , pelo seu modo de execução e pelas características do Assim, imperioso o reconhecimento da incidência, in casu, da teoria ambiente de trabalho, sujeita o trabalhador a um risco muito maior objetiva da responsabilidade civil,

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 75344 fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais TRABALHO. Nas doenças ocupacionais decorrentes dos danos ao do trabalho insculpidos na Lei Maior (art. 1º), entendemos aplicável meio ambiente do trabalho, a responsabilidade do empregador é a responsabilidade objetiva do empregador em decorrência de objetiva. Interpretação sistemática dos art